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Prefeitura de Santo André abre inscrições para o corte de terras 2022

Sucesso no primeiro ano de governo, o programa de Corte de Terras da Prefeitura de Santo André terá início nos próximos dias e a Secretaria de Agricultura convoca os agricultores interessados para se inscreverem.

As inscrições estão abertas até o dia 21 de janeiro e todos os agricultores que necessitam do corte de terra são chamados a fazerem seu cadastro na sede da Secretaria de Agricultura.

Segundo o secretário Alex Barbosa, a determinação do prefeito Edglei Amorim é de que todos os agricultores santoandreenses sejam atendidos, sem qualquer distinção ou preferência. A meta da Prefeitura de Santo André é cortar mais de 800 horas de terras na edição 2022 do programa.

“Investir na agricultura será sempre uma prioridade para nossa gestão. O homem do campo merece um olhar especial do poder público e é isso que estamos tendo desde quando assumimos à prefeitura”, pontuou o prefeito Edglei Amorim.

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1