Prefeitura de Caraúbas firma parceria com Governo do Estado e e beneficia população de Barreiras e do Congo com emissão de documentos gratuitos

A Prefeitura Municipal de Caraúbas através da SEMAS – Secretaria da Assistência Social realizará no próximo dia 22 de Agosto de 2019, a partir das 8h., na Escola Municipal João José de Alcântara, no distrito de Barreiras, um dia de cidadania com a emissão dos seguintes documentos: CÉDULA DE IDENTIDADE, CARTEIRA DE TRABALHO e CPF.

O serviço só foi possível graças ao pedido do prefeito Silvano Dudu a secretária Flávia Quirino, da Assistência Social, que manteve contato direto com a Secretaria de Desenvolvimento Humano do Governo do Estado da Paraíba, que após oficializada, confirmou a presença do Programa CIDADÃO.

A secretária Flávia Quirino, lembra que o Programa irá beneficiar as pessoas que ainda não tem documento ou que precisam tirar uma segunda via, em Caraúbas e do Congo. Na verdade vamos aproveitar a presença do programa para beneficiar a população dos dois municípios nesta parceria de contemplar o maior número de habitantes de Caraúbas e do Congo, afirmou ela.

O local escolhido foi o Distrito de Barreiras a pedido do prefeito Silvano Dudu, haja vista, ser o dia que antecede a abertura da tradicional festa de Barreiras e da sua padroeira, Nossa Senhora do Desterro. Quero lembrar as pessoas interessadas que serão disponibilizadas 300(trezentas) cédulas de identidade e 100(cem) carteiras de trabalho, bem como, o CPF, disse ela.

A população deverá trazer certidão de nascimento ou de casamento,  e a título de esclarecimento só poderão tirar os documentos os maiores de 12 anos. Serão disponibilizados ainda a segunda via de documentos. Portanto, será um dia diferente para todos os moradores de Barreiras, pois, haverá uma grande movimentação de pessoas pelas ações que serão oferecidas, concluiu Flávia Quirino.

O prefeito Silvano Dudu disse que o Distrito de Barreiras esta em festa, pois, será a primeira vez que estará recebendo um programa deste nível. Isso mostra nossa preocupação com o cidadão caraubense e em especial os que residem em Barreiras e no seu entorno, como os habitantes da zona rural que terão uma oportunidade única de tiraram seus documentos com total comodidade e segurança, afirmou ele.

Estaremos através da Secretaria da Saúde fazendo a tipagem sanguínea para a emissão das cédulas de identidade, numa parceria da saúde e da assistência social, bem como, da Educação e das demais secretarias envolvidas ofertando o que há de melhor aos habitantes de Barreiras, a oportunidade de se tornarem cidadão brasileiro, concluiu o prefeito.

Com Seplacom

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A Polícia Civil da Paraíba, por meio do Grupo Tático Especial (GTE) da 23ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (DSPC), deflagrou, nesse domingo (11), a Operação Oplotheke, com o cumprimento de mandado de busca e apreensão no município de Soledade.

A ação faz parte de uma investigação sobre a destinação do acervo de armas de fogo de um atirador desportivo, caçador e colecionador (CAC) falecido recentemente.

De acordo com as investigações, o filho do falecido, um advogado que reside no município, mantinha armas e munições sob sua guarda sem a devida comunicação do óbito aos órgãos competentes ou a adoção das providências legais para a destinação do armamento.

Durante as buscas na residência do investigado, os policiais civis apreenderam duas espingardas, sendo uma calibre 12, registrada em nome do falecido; e outra com a numeração suprimida. Também foram encontradas diversas munições de uso restrito, incluindo calibres 762, 9 mm, .357 Magnum e .45 ACP, além de munições de calibres .380, 12 e .22 e insumos para recarga.

Dos aproximadamente dez armamentos cadastrados em nome do falecido junto à Polícia Federal, apenas uma arma foi localizada durante a ação. O paradeiro das demais armas e a origem das munições apreendidas seguem sob investigação.

O advogado foi preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo com numeração suprimida e munições de uso restrito. Em razão da condição profissional, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi formalmente comunicada para acompanhar o procedimento, assegurando as prerrogativas legais da advocacia. Diante das circunstâncias da ocorrência, não foi arbitrada fiança na esfera policial.

O nome da operação, Oplotheke, tem origem grega e remete à ideia de depósito ou arsenal de armas, em referência ao conjunto de armamentos e munições mantido irregularmente e apreendido durante a ação policial.

Acervo de armas de fogo de CAC

O administrador da herança ou inventariante tem o prazo de 90 dias para comunicar o óbito do CAC (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) à Polícia Federal ou ao Exército Brasileiro. 

A arma deve permanecer sob a guarda do administrador ou curador em um local seguro, mas ela não pode ser usada ou portada por herdeiros sem a devida regularização. Manter arma registrada em nome de falecido sem processo sucessório é crime (Art. 12 do Estatuto do Desarmamento, conforme entendimento do STJ).

De Olho no Cariri

Com ClickPB