Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) revelou uma série de inconsistências nas contas referentes ao ano de 2024 apresentadas pela prefeitura de Camalaú, no Cariri paraibano.
Um dos pontos mais sensíveis destacados pelos auditores indica a contratação de prestadores de serviço para atividades de natureza permanente, com remunerações que, em alguns casos, resultam em valores abaixo do salário mínimo, especialmente para aqueles remunerados como diaristas.
Ao todo 184 pessoas estariam nessa situação, sendo estes profissionais que atuam como garis, auxiliares de serviços gerais, vigilantes, orientadores sociais, dentistas e equipes de apoio administrativo e operacional.
A prática, de acordo com o TCE-PB, configura um “vínculo precário”, uma forma de não cumprir as regras do concurso público e de não garantir direitos trabalhistas e previdenciários básicos.
Gastos com festas em meio a decretos de calamidade
Outro ponto destacado do relatório aponta para a realização do Carnaval de 2024 em Camalaú, mesmo com o município sob decreto de calamidade pública devido à forte estiagem.
Em plena crise, os gastos com festas cresceram 169%, em desrespeito a uma resolução do próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que veda esse tipo de despesa em situações emergenciais.
A auditoria também alertou para a falta de transparência sobre os recursos arrecadados durante o evento. Mesmo com a cobrança de ingressos (R$ 10), estacionamento (R$ 30 para carros e R$ 10 para motos) e taxas de barracas, a arrecadação estimada em mais de R$ 400 mil não aparece registrada nos documentos oficiais.
Para agravar o quadro, R$ 350 mil teriam sido retirados diretamente dos cofres públicos, sem qualquer prestação de contas.
Apesar dos pontos críticos, o relatório mostra que Camalaú cumpriu os percentuais mínimos de investimento em Educação (26,27%) e Saúde (17,39%) , e os gastos com pessoal se mantiveram dentro dos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Confira a íntegra do relatório:
Prefeitura de Camalaú emite esclarecimento
A Prefeitura Municipal de Camalaú divulgou uma nota de esclarecimento nesta terça-feira (29) para tratar das recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) relativas à contratação de pessoal, remuneração de servidores e cobrança do IPTU. A gestão destacou que tem adotado medidas para atender às determinações do órgão fiscalizador, reforçando o compromisso com a legalidade, a transparência e a responsabilidade na administração pública.
No tocante à contratação de pessoal, a Prefeitura informou que segue a orientação do TCE de reduzir progressivamente o número de servidores contratados, substituindo esses vínculos por processos seletivos e concursos públicos. Em 2025, o município já realizou um processo seletivo amplamente divulgado e prevê, ainda este ano, a realização de concurso público.
Sobre a remuneração dos servidores, a administração esclareceu que os profissionais que recebem valor equivalente a meio salário mínimo possuem carga horária de 20 horas semanais. De acordo com a nota, não há servidores em regime de 40 horas com remuneração inferior ao salário mínimo nacional, respeitando integralmente a legislação trabalhista vigente.
Em relação à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a gestão municipal informou que já está tomando as providências necessárias para organizar a arrecadação conforme os parâmetros legais estabelecidos.
Por fim, a Prefeitura ressaltou que as duas últimas prestações de contas foram aprovadas pelo TCE-PB, o que reforça a regularidade dos atos administrativos. O prefeito Bira Mariano reafirmou o compromisso da administração com os princípios constitucionais e legais que regem a gestão pública.
De Olho no Cariri
Com Jornal da Paraíba
