A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) comemorou a aprovação na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1 % os repasses de alguns tributos da União para as cidades brasileiras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O movimento que deu origem a essa PEC, cuja autoria é do então senador Raimundo Lira, nasceu da articulação de prefeitos e prefeitas na Paraíba.
A aprovação aconteceu, em segundo turno, com um placar de 456 votos a 3 e agora segue para sanção presidencial. “Essa é uma conquista muito importante para as prefeitas e os prefeitos paraibanos. Foram nossos gestores que iniciaram essa luta, com o movimento na “Praça do Meio do Mundo”, pedindo mais recursos para nossos municípios. Esse nosso clamou virou a Proposta apresentada pelo então senador Raimundo Lira, em 2017, que comprou essa briga e levou esse nosso pedido ao Senado. Essa é mais uma luta que iniciamos aqui e que ganhou uma proporção nacional. Não podemos deixar de enfatizar que no nascedouro da matéria o prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira, foi um grande incentivador”, comemorou o presidente da Famup, George Coelho.
Para o presidente da Federação, o momento é também de parabenizar todos os prefeitos que se mobilizaram nessa luta. “São anos na luta pela aprovação dessa PEC. A conquista que hoje podemos celebrar é fruto da dedicação de cada gestor municipal que se desdobra para trazer mais recursos e promover melhorias nas respectivas cidades paraibanas. Dentro dessa conquista, precisamos destacar também a atuação do senador Raimundo Lira, que abraçou essa causa municipalista”, frisou.
Conhecida como a ‘PEC do 1%’, a proposta nasceu com o objetivo de contribuir com o equilíbrio das contas municipais. O texto altera o artigo 159 da Constituição Federal, que disciplina a distribuição de recursos da União ao FPM. A medida aumenta em mais 1% a participação dos Municípios nos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) — o acréscimo será entregue no primeiro decêndio do mês de setembro de cada ano.
Como vai ficar
Hoje, dos 49% das arrecadações do Imposto de Renda e Impostos sobre produtos industrializados, 22,5% ficam com os municípios brasileiros por meio do FPM. A partir da sanção da PEC, esse percentual repassado para os municípios passa a ser de 23,5%. Desse modo, o repasse global aumenta, passando de 49% para 50% da arrecadação.
Porém, esse aumento será realizado de forma gradativa, conforme prevê a proposta, nos quatro primeiros anos de vigência da emenda constitucional. Desse modo, nos dois anos seguintes, o repasse a mais será de 0,25%. No terceiro ano, de 0,5%; e do quarto ano em diante o repasse é de 1%.
