Prefeito Márcio Leite cumpre agenda em João Pessoa e anuncia importantes investimentos para São João do Tigre

Cumprindo agenda administrativa na Capital do Estado, João Pessoa, durante esta última quinta-feira(13), o prefeito de São João do Tigre, Márcio Leite esteve e assinando e buscando importantes investimentos e obras para população do município.

Na viagem, o gestor tigrense esteve na Defesa Civil do Estado encaminhando prestação de contas dos carros pipas que estão abastecendo a população.

O prefeito também esteve na Secretaria de Infraestrutura com o Secretário Deusdete Queiroga cobrando agilidade nas obras da adutora do Cariri e implantação do asfalto nas principais ruas da cidade bem como reforma da escola Mario Oliveira Chaves e terraplanagem da ladeira que dá acesso do Distrito de Santa Maria ao município de Poçao/PÉ.

Márcio leite informou que também assinou um convênio junto à GIGOV/Caixa Econômica Federal no valor de de 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para pavimentação de ruas no Distrito de Cacimbinha, fruto de parceria com o pré-candidato a Senador Efraim Filho.

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1