Prefeito Manezinho Lourenço assina Contrato de Repasse para construção do Portal de Entrada da cidade

Nesta quinta-feira (30), o prefeito Manezinho Lourenço formalizou o Contrato de Repasse que garante os recursos para a construção do Portal de Entrada do município.

A obra será viabilizada com investimento de aproximadamente R$ 513 mil. Os recursos são provenientes do Governo Federal, por intermédio do Ministério do Turismo, viabilizados por emenda parlamentar do senador Veneziano Vital do Rêgo, com contrapartida da Prefeitura de Sumé.

O ato aconteceu no gabinete da Prefeitura e contou com a presença do prefeito, de assessores da administração municipal e dos vereadores Jane Isa, José Antônio, Branco Xiliu, Fernando Lourenço, Ruan Pereira e Dida Alves.

Durante a assinatura, o prefeito destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento da cidade e lembrou que a implantação do portal é uma demanda antiga da população.

“É uma felicidade poder assinar este contrato. Em breve vamos entregar uma obra importante para Sumé, atendendo a um pedido que a população faz há bastante tempo”, afirmou Manezinho.

O prefeito também agradeceu o senador Veneziano Vital do Rêgo pela destinação dos recursos e reconheceu o empenho do vereador Branco Xiliu, que acompanhou as articulações em defesa da implantação do portal.

O Portal de Entrada tem como objetivo fortalecer a identidade visual de Sumé, valorizando o acesso ao município e oferecendo um novo marco arquitetônico para moradores e visitantes.

Ascom PMS

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A Polícia Civil da Paraíba, por meio do Grupo Tático Especial (GTE) da 23ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (DSPC), deflagrou, nesse domingo (11), a Operação Oplotheke, com o cumprimento de mandado de busca e apreensão no município de Soledade.

A ação faz parte de uma investigação sobre a destinação do acervo de armas de fogo de um atirador desportivo, caçador e colecionador (CAC) falecido recentemente.

De acordo com as investigações, o filho do falecido, um advogado que reside no município, mantinha armas e munições sob sua guarda sem a devida comunicação do óbito aos órgãos competentes ou a adoção das providências legais para a destinação do armamento.

Durante as buscas na residência do investigado, os policiais civis apreenderam duas espingardas, sendo uma calibre 12, registrada em nome do falecido; e outra com a numeração suprimida. Também foram encontradas diversas munições de uso restrito, incluindo calibres 762, 9 mm, .357 Magnum e .45 ACP, além de munições de calibres .380, 12 e .22 e insumos para recarga.

Dos aproximadamente dez armamentos cadastrados em nome do falecido junto à Polícia Federal, apenas uma arma foi localizada durante a ação. O paradeiro das demais armas e a origem das munições apreendidas seguem sob investigação.

O advogado foi preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo com numeração suprimida e munições de uso restrito. Em razão da condição profissional, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi formalmente comunicada para acompanhar o procedimento, assegurando as prerrogativas legais da advocacia. Diante das circunstâncias da ocorrência, não foi arbitrada fiança na esfera policial.

O nome da operação, Oplotheke, tem origem grega e remete à ideia de depósito ou arsenal de armas, em referência ao conjunto de armamentos e munições mantido irregularmente e apreendido durante a ação policial.

Acervo de armas de fogo de CAC

O administrador da herança ou inventariante tem o prazo de 90 dias para comunicar o óbito do CAC (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) à Polícia Federal ou ao Exército Brasileiro. 

A arma deve permanecer sob a guarda do administrador ou curador em um local seguro, mas ela não pode ser usada ou portada por herdeiros sem a devida regularização. Manter arma registrada em nome de falecido sem processo sucessório é crime (Art. 12 do Estatuto do Desarmamento, conforme entendimento do STJ).

De Olho no Cariri

Com ClickPB