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Prefeito Genival Queiroz anuncia implantação do Orçamento Democrático Municipal em Parari

Através da redes sociais, o prefeito de Parari, Genival Queiroz, anunciou nesta sexta-feira(01), que o município pela primeira vez em sua história, estará realizando o Orçamento Democrático Municipal.

O Orçamento Democrático é um instrumento onde a gestão fará audiências públicas na zona urbana e comunidades rurais para prestar contas das ações realizadas e ouvir as principais demandas de cada comunidade.

O prefeito Genival Queiroz destacou a importância do orçamento democrático para o município de Parari. “O orçamento democrático é extremamente importante para qualquer município. Com a implantação, vamos buscar investir os recursos dentro de uma forma que busque atender os pleitos da própria população. Ou seja, estaremos colocando você cidadão no centro de nossa gestão municipal. Desde já conto com a participação de toda comunidade. Vamos juntos fazer uma Parari cada vez melhor!”, disse Genival.

As plenárias do OD começam no próximo dia 05/10 e se estendem até o dia 27/10 com a plenária de encerramento na sede de Parari.

Confira o cronograma das plenárias do Orçamento Democrático Municipal: 

De Olho no Cariri

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1