Prefeito Edglei Amorim assina convênios para construção de ginásio e pavimentação de ruas em Santo André

O prefeito Edglei Amorim assinou nesta quinta-feira (06) três importantes convênios junto ao Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal. Através da articulação do pré-candidato a deputado estadual Chico Mendes, Edglei assinou um convênio com a Secretaria de Educação do Estado no valor de R$ 740 mil, para a construção de um novo ginásio na sede do município.

Segundo o prefeito Edglei Amorim, esse ginásio deverá ser erguido na saída para Gurjão, local onde já existe uma tradicional quadra, mas que já possui uma infraestrutura defasada para a prática esportiva.

Ainda na Secretaria Estadual de Educação, o gestor assinou com o secretário Cláudio Furtado um convênio de custeio para combustível do transporte escolar, no valor de R$ 30 mil.

O prefeito Edglei Amorim estava ainda acompanhado do vereador Felipe Moreira, que a partir de agora integra oficialmente sua base de apoio na Câmara de Vereadores.

Da sede do Governo do Estado, Edglei se dirigiu à Caixa Econômica Federal onde assinou outro convênio, desta vez de R$ 384 mil para pavimentação de novas ruas. O recurso é fruto de emenda do deputado federal Aguinaldo Ribeiro.

Segundo o gestor, com o recurso assegurado e o convênio assinado, o setor de projetos do município fará o levantamento das ruas a serem calçadas e submeterá à Caixa para aprovação. “Em breve, mais pavimentações beneficiarão as famílias santoandreenses”, destacou Edglei.

Ao final do dia, o prefeito Edglei Amorim agradeceu ao pré-candidato à deputado estadual Chico Mendes e ao vereador Felipe Moreira pela confiança e apoio ao projeto de renovar e fazer mais pelo futuro de Santo André.

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1