Prefeito de Coxixola diz que não recebeu qualquer notificação do MP e prova que licitação foi realizada dentro da legalidade

O prefeito Givaldo Limeira expressou surpresa com a reportagem veiculada em nível estadual de uma suposta irregularidade, que além de não existir, sequer a Prefeitura recebeu qualquer notificação. O gestor esclareceu que a denúncia é completamente infundada e provará no Ministério Público a legalidade do processo realizado no município.

Segundo explicou o prefeito, a licitação “não” ocorreu às vésperas do Réveillon como afirmou a denúncia, pois foi adiada por sugestão expedida pelo próprio Tribunal de Contas do Estado.

Com todas as publicações devidas no Diário Oficial, a licitação, que objetivava a aquisição de equipamentos e material permanente para a saúde, ocorreu apenas em 07 de janeiro de 2019 e recebeu 09 empresas participantes. A quantidade de empresas que participaram por si só demonstra que o processo foi exitoso e observou todos os princípios legais.

O prefeito Givaldo Limeira reafirmou ainda que não recebeu qualquer notificação do MP e em contato com a Comarca local nenhum processo em aberto relacionado a Prefeitura de Coxixola fora encontrado. O gestor disse que está à disposição do MP e caso não haja qualquer investigação em curso, analisará junto a sua equipe jurídica as medidas a serem tomadas em relação aos órgãos que veicularam a denúncia, que nem a Prefeitura tinha conhecimento.

De Olho no Cariri

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A Polícia Civil da Paraíba, por meio do Grupo Tático Especial (GTE) da 23ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (DSPC), deflagrou, nesse domingo (11), a Operação Oplotheke, com o cumprimento de mandado de busca e apreensão no município de Soledade.

A ação faz parte de uma investigação sobre a destinação do acervo de armas de fogo de um atirador desportivo, caçador e colecionador (CAC) falecido recentemente.

De acordo com as investigações, o filho do falecido, um advogado que reside no município, mantinha armas e munições sob sua guarda sem a devida comunicação do óbito aos órgãos competentes ou a adoção das providências legais para a destinação do armamento.

Durante as buscas na residência do investigado, os policiais civis apreenderam duas espingardas, sendo uma calibre 12, registrada em nome do falecido; e outra com a numeração suprimida. Também foram encontradas diversas munições de uso restrito, incluindo calibres 762, 9 mm, .357 Magnum e .45 ACP, além de munições de calibres .380, 12 e .22 e insumos para recarga.

Dos aproximadamente dez armamentos cadastrados em nome do falecido junto à Polícia Federal, apenas uma arma foi localizada durante a ação. O paradeiro das demais armas e a origem das munições apreendidas seguem sob investigação.

O advogado foi preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo com numeração suprimida e munições de uso restrito. Em razão da condição profissional, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi formalmente comunicada para acompanhar o procedimento, assegurando as prerrogativas legais da advocacia. Diante das circunstâncias da ocorrência, não foi arbitrada fiança na esfera policial.

O nome da operação, Oplotheke, tem origem grega e remete à ideia de depósito ou arsenal de armas, em referência ao conjunto de armamentos e munições mantido irregularmente e apreendido durante a ação policial.

Acervo de armas de fogo de CAC

O administrador da herança ou inventariante tem o prazo de 90 dias para comunicar o óbito do CAC (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) à Polícia Federal ou ao Exército Brasileiro. 

A arma deve permanecer sob a guarda do administrador ou curador em um local seguro, mas ela não pode ser usada ou portada por herdeiros sem a devida regularização. Manter arma registrada em nome de falecido sem processo sucessório é crime (Art. 12 do Estatuto do Desarmamento, conforme entendimento do STJ).

De Olho no Cariri

Com ClickPB