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Prefeito de Caraúbas decreta medidas emergenciais para tentar conter o avanço da Covid-19 no município

O prefeito Silvano Dudu reunido com o secretário executivo da Saúde, Leonardo Enéas, nesta sexta-feira dia 28, diante do agravamento e registro de dezenas de novos casos positivados da COVID 19 resolveu em comum acordo suspender as solenidades de inauguração de obras públicas e baixar um decreto regulamentando as atividades de prestação de serviços, comércio, industrial, de turismo e lazer no município.

Acabou de ser assinado um novo decreto que pode ser acompanhado nesta publicação, adotando medidas temporárias e emergenciais que buscam conter o avanço do vírus no município.

Precisamos neste momento ter uma consciência social e um comprometimento grande em não colocar a saúde e a vida da nossa população caraubense sob qualquer ameaça, disse o prefeito.

O decreto terá validade de 30 dias e tão logo haja necessidade será renovado dependendo dos números que serão apresentados pela saúde do município.

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1