Prefeito de Caraúbas assina contrato de repasse que garante recursos para reforma e ampliação do matadouro público

O prefeito Silvano Dudu do município de Caraúbas participou na tarde da última quinta-feira, dia 6/1, da assinatura do contrato de repasse no valor de R$ 240.000,00(Duzentos e Quarenta Mil Reais) oriundos da indicação da senadora Nilda Gondim que garantirá a reforma e ampliação do Matadouro Público do município.

O prefeito Silvano agradeceu o empenho e a indicação da emenda ao orçamento da União por parte da parlamentar paraibana e afirmou que irá cumprir com o TAC celebrado com o Ministério Público adequado o projeto do Matadouro a uma nova realidade atual, disse ele. Esses recursos nos ajudarão a dá cumprimento às ações necessárias para transformar a realidade do Matadouro de Caraúbas que após inaugurado, passará pela primeira grande reforma, garantiu o prefeito.

O nosso trabalho não para. Nossa gestão continuará fazendo para todos os caraubenses, concluiu o prefeito Silvano Dudu.

COMPARTILHE ESSA NOTÍCIA

Facebook
WhatsApp
Print

O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1