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Prefeita de Livramento assina ordem de serviço para construção de escola num investimento de quase R$ 900 mil

A prefeita Carmelita Ventura esteve nesta terça-feira (13) assinando a ordem de serviço junto a empresa vencedora da licitação para construção de uma escola padrão de ensino integral em parceria com o Governo do Estado.

O contrato assinado representa um investimento de R$ 877.005,44 e a empresa iniciou imediatamente as medições para início da construção. A escola será erguida na Rua Abel Simplício e contará com quatro salas de aula, cozinha, refeitório, banheiros e cantina.

A instituição desafogará o quantitativo de alunos das Escolas Alcides Carneiro e Maria Salomé e será a primeira do município a oferecer ensino em tempo integral, segundo o projeto original junto ao Governo do Estado. A ideia é fazer com que os alunos já no ensino fundamental se habituem ao ensino integral, que é ofertado no ensino médio na Escola João Lelys.

Para a prefeita Carmelita Ventura, essa é mais uma obra conquistada em nossa gestão e que vamos acompanhar de perto para que o mais rápido possível venha beneficiar nossa educação. “Resgatamos obras que estavam perdidas, começamos algumas do zero, pagamos até hoje uma herança de malfeitos de gestões anteriores, mas continuamos focados em fazer Livramento avançar e garantir novos investimentos”.

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A Polícia Civil da Paraíba, por meio do Grupo Tático Especial (GTE) da 23ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (DSPC), deflagrou, nesse domingo (11), a Operação Oplotheke, com o cumprimento de mandado de busca e apreensão no município de Soledade.

A ação faz parte de uma investigação sobre a destinação do acervo de armas de fogo de um atirador desportivo, caçador e colecionador (CAC) falecido recentemente.

De acordo com as investigações, o filho do falecido, um advogado que reside no município, mantinha armas e munições sob sua guarda sem a devida comunicação do óbito aos órgãos competentes ou a adoção das providências legais para a destinação do armamento.

Durante as buscas na residência do investigado, os policiais civis apreenderam duas espingardas, sendo uma calibre 12, registrada em nome do falecido; e outra com a numeração suprimida. Também foram encontradas diversas munições de uso restrito, incluindo calibres 762, 9 mm, .357 Magnum e .45 ACP, além de munições de calibres .380, 12 e .22 e insumos para recarga.

Dos aproximadamente dez armamentos cadastrados em nome do falecido junto à Polícia Federal, apenas uma arma foi localizada durante a ação. O paradeiro das demais armas e a origem das munições apreendidas seguem sob investigação.

O advogado foi preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo com numeração suprimida e munições de uso restrito. Em razão da condição profissional, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi formalmente comunicada para acompanhar o procedimento, assegurando as prerrogativas legais da advocacia. Diante das circunstâncias da ocorrência, não foi arbitrada fiança na esfera policial.

O nome da operação, Oplotheke, tem origem grega e remete à ideia de depósito ou arsenal de armas, em referência ao conjunto de armamentos e munições mantido irregularmente e apreendido durante a ação policial.

Acervo de armas de fogo de CAC

O administrador da herança ou inventariante tem o prazo de 90 dias para comunicar o óbito do CAC (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) à Polícia Federal ou ao Exército Brasileiro. 

A arma deve permanecer sob a guarda do administrador ou curador em um local seguro, mas ela não pode ser usada ou portada por herdeiros sem a devida regularização. Manter arma registrada em nome de falecido sem processo sucessório é crime (Art. 12 do Estatuto do Desarmamento, conforme entendimento do STJ).

De Olho no Cariri

Com ClickPB