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Preço do combustível vai ficar mais caro a partir de sábado (1°)

O preço dos combustível vai ficar mais caro em todo o Brasil, a partir de sábado (1º), devido ao aumento na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O reajuste foi determinado pelo Confaz em outubro do ano passado, com a mudança, a gasolina terá um acréscimo de R$ 0,10 por litro, enquanto o diesel terá um aumento de R$ 0,06 por litro.

Os novos valores do ICMS serão: R$ 1,47 por litro para gasolina e etanol, R$ 1,12/l para diesel e biodiesel, e R$ 1,39/kg para GLP/GLGN.

A atualização das alíquotas levou em consideração os preços médios mensais dos combustíveis, divulgados pela ANP, de fevereiro a setembro de 2024. A medida entra em vigor após o cumprimento do prazo de 90 dias estabelecido pela Constituição para garantir segurança jurídica ao contribuinte.

O reajuste nacional deste sábado foi publicado no Diário Oficial da União pelo Confaz em 31 de outubro do ano passado. Diferentemente dos aumentos originados pelo Estado da Paraíba, que são publicados no Diário Oficial estadual.

De Olho no Cariri

Com MaisPB

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1