População de Caraúbas atende chamado do Poder Público e participa da plenária de abertura do ODM no Distrito de Barreiras

A Prefeitura Municipal de Caraúbas através das secretarias municipais da Administração, Planejamento e das Finanças instalaram a plenária de abertura do Orçamento Democrático Participativo – Todos por Caraúbas. A plenária de abertura foi realizada na noite desta quinta-feira, dia 2/9 e contou com várias autoridades municipais.

O prefeito Silvano Dudu instalou o governo no Distrito de Barreiras, na sede onde funcionou por muito tempo o antigo mercado público. Cumprindo todas as regras de segurança da saúde, como verificação da temperatura, uso de máscaras e do álcool em gel, os secretários municipais discorreram sobre vários assuntos das propostas apresentadas por cada segmento.

Além do prefeito, participaram da plenária os vereadores Tomaz Arquino presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Neide de Assis vice-presidente da Câmara e primeira dama do município, Nero Soares, além dos secretários municipais da Administração, jornalista Eduardo Belo, da Educação Rhayanne Soraine Fernandes, da SEMAS, Mylena Silvana, da Saúde Leonardo Eneas, das Obras Públicas e Serviços Urbanos, José Marcelo Neves, dos Transportes, José Renivaldo Neves e da Agricultura e Abastecimento, Rone Feitoza.

Dezenas de pessoas atenderam o chamado da Prefeitura Municipal e participaram de forma presencial da retomada dos serviços após a situação da COVID. A população participou, discutiu e votou em uma das três propostas apresentadas e que farão parte do Orçamento Programa do município para o ano de 2021.

O resultado com as propostas vencedoras serão apresentadas na próxima semana que após consolidadas deverão compor uma das peças mais importantes, a LOA – Lei Orçamentária Anual e o PPA 2022/2025. O prefeito Silvano Dudu fez um resumo de suas obras na região de Barreiras com destaque para infraestrutura urbana, a resolutividade da falta d’água, a construção de um campo de futebol, de uma praça pública, de um ginásio de esportes. Com a implantação desse ODMP, teremos a garantia de que o povo terá vez e voz na escolha das suas prioridades e que comporão o Orçamento do município.

Seplacom

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1