Pessoas em vulnerabilidade social são atendidas com distribuição de alimentos pela Prefeitura de Gurjão

A Secretaria de Assistência Social do município de Gurjão realizou, nos dias 16 e 17 de setembro, mais uma distribuição de alimentos do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) aos beneficiários do Programa Bolsa Família e pessoas em situação de vulnerabilidade social no âmbito municipal.

Ao todo, nesta nova etapa, foram distribuídas quatro toneladas de inhame e mamão. A iniciativa faz parte das ações de enfrentamento dos efeitos da pandemia de covid-19 e é coordenado pelo PAA com a sua coordenadora Andréa Medeiros que é atrelado à Secretaria Executiva Estadual de Segurança Alimentar e Economia Solidária, gerida pela secretária Roseana Meira e à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano, secretário Tibério Lima.

Grande destaque na ação, de acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Layse Martins, é a cooperação mantida para atender todas as pessoas contempladas.

– Assim, lembra a secretária, o trabalho não seria possível sem a colaboração da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na pessoa do secretário Alex Emiliano e toda sua equipe.

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1