A Paraíba sancionou, nesta quarta-feira (10), a Lei nº 13.869/2025, que proíbe a utilização de recursos do Estado em shows, apresentações artísticas e eventos que promovam ou façam apologia ao crime organizado.
De acordo com o texto, fica vedado o uso de verbas estaduais, seja por meio de repasses diretos, subvenções, patrocínios, incentivos fiscais ou qualquer outra forma de financiamento, para produções culturais que enalteçam ou glorifiquem organizações criminosas, suas práticas ou símbolos.
O projeto foi proposto em fevereiro deste ano pelo deputado estadual Sargento Neto (PL), quando propostas semelhantes ficaram conhecidas como “Lei Anti-Oruam”, em referência ao rapper carioca Oruam.
A legislação estabelece ainda penalidades para quem descumprir a norma. Entre elas estão a devolução integral dos valores recebidos, a aplicação de multa de 50% sobre o montante utilizado e a responsabilização administrativa, civil e penal dos gestores públicos ou responsáveis pela liberação dos recursos.
Para garantir a aplicação da lei, o Governo do Estado deverá criar mecanismos de análise prévia de projetos e eventos, a fim de identificar conteúdos que possam infringir a medida.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) também terá papel fiscalizador, acompanhando a destinação dos recursos para evitar irregularidades.
De Olho no Cariri
Com MaisPB
