NA PARAÍBA: Pai é condenado a 8 anos de prisão por estuprar filha de 13 anos

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a sentença do Juízo da Comarca de Rio Tinto que condenou a 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, José Benedito do Nascimento, por ter estuprado e mantido constantes relações sexuais com a própria filha. A vítima tinha apenas 13 anos na época dos fatos. A Apelação Criminal teve relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

De acordo com os autos, a vítima vivia sob a guarda e responsabilidade da avó paterna quando o pai tentou manter relação sexual pela primeira vez. Apenas na segunda tentativa, houve o estupro, fato que ocorreu outras vezes, sempre sob ameaça de espancamento caso a filha revelasse a alguém o que estava acontecendo. A mãe da vítima, depois de descobrir a situação, denunciou às autoridades policiais. Após o julgamento, sobreveio a sentença condenatória. Inconformada, a defesa apelou, pugnando pela absolvição do apelante diante de alegada insuficiência de provas. Alternativamente, requereu a redução da pena aplicada.

Para o desembargador Joás de Brito, a materialidade e autoria delitivas restaram comprovadas. Ele ressaltou que, no âmbito dos crimes de natureza sexual, usualmente praticados sem a presença de testemunhas, deve ser conferida especial relevância probatória às declarações da vítima. “Além da palavra da menor/ofendida, na esfera policial, outras testemunhas revelaram que o acusado, de fato, praticou o crime de estupro contra a própria filha, tendo aquele, inclusive, tentado o mesmo ato contra outras duas irmãs da vítima”, destacou, acrescentando que a versão apresentada pelo réu, que negou as acusações, foi frágil e isolada nos autos.

“Outro detalhe que chamou atenção foi o fato de o recorrente ter ‘desaparecido’ do distrito de culpa por longos anos. Dito isto, inexistindo dúvidas acerca do delito praticado pelo acusado, incogitável acatar o pleito absolutório”, frisou o relator. Em relação à dosimetria da pena, o desembargador considerou que o pedido de redução não assiste razão, mantendo a sentença na integralidade.

Da decisão, publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (21), cabe recurso.

Ascom TJPB

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O deputado estadual e deputado federal eleito George Morais (PL) apontou, nesta terça-feira (17), divergências na base governista em torno da disputa pelos próximos biênios da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O parlamentar mencionou possíveis questionamentos sobre o cumprimento de um acordo envolvendo o Republicanos.

“Eu começo a enxergar uma disputa, uma divergência, um suposto descumprimento de um acordo que a imprensa noticia de dois biênios para o Republicanos”, afirmou.

George também citou a posição do governador reeleito Lucas Ribeiro (PP) em defesa da possibilidade de a bancada da União– Progressista ocupar um dos biênios. Para o deputado, o movimento evidencia uma disputa dentro da própria base governista.

O parlamentar destacou ainda o peso do Partido Liberal (PL) nas articulações, considerando que a legenda possui seis representantes na Assembleia Legislativa. “A bancada do PL, que é a terceira maior aqui da Assembleia Legislativa, com seis deputados, será um peso e será decisiva nessa suposta disputa entre Republicanos e União Progressista”, declarou.

O parlamentar destacou que a disputa poderá abrir espaço para o PL ganhar protagonismo na definição da Mesa Diretora. Com seis deputados estaduais, a legenda poderá ser decisiva caso o impasse entre Republicanos e União– Progressista avance e os dois grupos não cheguem a um entendimento.

Com Fonte 83