Município de São José dos Cordeiros é contemplado com cursos profissionalizantes do Paraibatec

O município de São José dos Cordeiros foi classificado no novo edital do Programa do Paraibatec e será contemplado com cursos profissionalizantes voltados para Porteiro, Vigia e Pedreiro.

Os cursos profissionalizantes terão uma duração de 03 meses e terá seu início previsto para o mês de novembro deste ano. Os editais para composição de equipe e seleção de professores serão lançados em breve, assim como a abertura de inscrições para os alunos interessados deverão serem divulgados logo em breve.

O programa Paraibatec foi instituído através da Lei Estadual n° 10.700, de 31 de maio de 2016 e tem por finalidade formar jovens, adultos e profissionais em cursos de educação profissional e tecnológica na rede de ensino do Governo do Estado da Paraíba, contribuindo e propiciando a interação entre as escolas da rede estadual de educação básica com a comunidade e os arranjos produtivos locais.

O prefeito Felício Queiroz destacou que desde o início de sua gestão, vem se empenhando ao máximo para trazer melhorias São José dos Cordeiros e na educação além de obras e benefícios, vai investir bastante na profissionalização de jovens e adultos, qualificando a mão de obra local para o mercado de trabalho.

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1