Município de Gurjão já distribui mil cestas básicas com a população no enfrentamento aos efeitos da pandemia

A Prefeitura Municipal de Gurjão realizou a entrega de cestas básicas para os beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) e famílias em situação de vulnerabilidade social. A ação é mais uma em combate aos efeitos da pandemia da covid-19. Durante todo o período pandêmico em que as famílias do município, em semelhança com o que acontece em todo o país, tiveram grandes impactos em suas rendas, a gestão tem se esforçado para atender às necessidades de todos.

Esse trabalho vem seguido de um minucioso acompanhamento da situação de cada usuário pelo gestor Zé Elias, através da Secretaria de Assistência Social que, com a condução da secretária Layse Martins, tem se colocado ao lado da população, reconhecendo as necessidades e aplicando as ações mais adequadas.

Todas as cestas básicas distribuídas nesta nova fase foram adquiridas com recursos próprios do município. Esta não é a primeira vez que Prefeitura distribui cestas como essas, já que em junho, outras 350 cestas tinham sido entregues também com recursos próprios. A isso somam-se outras 650 que foram distribuídas no município em uma parceira do poder público municipal com o Governo Estadual.

O trabalho foi realizado em colaboração com várias secretarias municipais a exemplo das secretarias de Infraestrutura, Administração e Educação. A entrega das cestas aconteceu em dois espaços diferentes, na Escola Áurea Correia de Queiroz e no prédio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para evitar aglomeração e manter a população segura, evitando a contaminação com o Corona Vírus. Com ações assim, a Prefeitura faz sua parte para manter o município com casos zerados de covid-19 como está no momento.

Essas ações emergenciais têm sido tomadas pela gestão em conjunto com uma série de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social e garantindo a todos uma atenuação das perdas devido a atual situação, e ainda condições de melhor se preparar para uma retomada das atividades sociais, econômicas e culturais.

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1