O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento para apurar possíveis irregularidades nos gastos com servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande. A medida foi adotada após a análise de documentos que indicam pagamentos mensais superiores a R$ 40 mil a profissionais contratados como pessoas jurídicas.
De acordo com o MP, a partir de documentos enviados pela secretaria, “foram destacados aqueles cujos pagamentos mensais ultrapassam o montante de R$ 40.000,00, totalizando, apenas entre os credenciados listados com marcação especial, a quantia de R$ 2.131.586,80 por mês”.
“A documentação também menciona que algumas contratações estão vinculadas a processos seletivos, cessões, ou fundamentos em situações de excepcional interesse público, conforme os registros apresentados. As planilhas demonstram a existência de múltiplas pessoas jurídicas reunindo diversos profissionais sob um mesmo CNPJ, além de casos em que a mesma empresa aparece com diferentes médicos atuando em unidades variadas, como Edgley, Pedro I, ISEA, UPAs e PSFs do município”, diz um trecho do procedimento assinado pelo 15º promotor de Justiça, Alcides Leite de Amorim.
O Ministério Público determinou que o secretário municipal de Saúde, Carlos Dunga Júnior, apresente, em até 15 dias úteis, justificativas administrativas e jurídicas para a contratação dessas pessoas jurídicas. Entre as exigências estão a explicação sobre os fundamentos legais do modelo adotado, os critérios de seleção das empresas, eventuais processos licitatórios ou dispensas, além da demonstração das vantagens e da necessidade dessas contratações.
Além disso, o promotor determinou que a Controladoria-Geral do Município informe “se há processo de auditoria, sindicância ou tomada de contas
especial instaurado para apurar a regularidade das contratações de pessoas jurídicas pela Secretaria de Saúde”.
Com MaisPB
