MPPB arquiva mais uma denúncia contra gestão Helder Trajano e comprova uso correto de recursos da Lei Aldir Blanc em São João do Cariri

O Ministério Público da Paraíba, arquivou mais uma denúncia contra a gestão do Prefeito de São João do Cariri, Helder Trajano. O gestor vem sendo vítima de seguidas denúncias “anônimas” e também de adversários, mas a justiça vem reparando a verdade e promovendo o arquivamento, demonstrando o uso correto do erário público.

Desta vez a denúncia feita de forma “anônima” apontava que a gestão teria realizado o pagamento de benefícios previstos na lei 14.017/20, popularmente conhecida como “Lei Aldir Blanc” para pessoas que não preenchiam os requisitos legais para tal. Além do prefeito Helder Trajano a ação também se dirigia contra o Secretário de Cultura, Eduardo Farias.

Após a apresentada a defesa por parte do advogado Dr José Maviael, o próprio Ministério Público optou pelo arquivamento, constatando que a gestão municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura usou os recursos da Lei Aldir Blanc da forma mais justa possível, visando beneficiar os artistas locais como mostram todas as provas e é conhecido pela população de São João do Cariri.

O Secretário Eduardo Farias que esteve acompanhando de perto a denúncia disse que sempre teve a certeza do arquivamento, pois a gestão do prefeito Helder Trajano realiza todas as ações amparadas na lei e assim foi como aconteceu com a Lei Aldir Blanc na cidade.

O advogado, Dr José Maviael lamentou a série de perseguições que a gestão do prefeito Helder Trajano vem sofrendo através de denúncias infundadas que terminam sempre derrubadas e ressaltou que a defesa do gestor sempre estará vigilante para reparar qualquer tipo de denuncismo falso.

Helder Trajano, disse que recebeu a notícia com tranquilidade, pois sabe que quem governa observando as leis vigentes, respeitando a justiça e com transparência jamais irar ter problemas judiciais como outros agentes políticos da oposição já tiveram no passado.

De Olho no Cariri

Paraíba Mix

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1