MPF se reunirá com setor de eventos e deve recomendar mais restrições de público em shows e festas na Paraíba

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba convocou reunião com o setor de eventos e com a Secretaria de Estado da Saúde para discutir as aglomerações e aumento de casos de Covid-19, considerando a programação cultural prevista para fevereiro e março deste ano. A reunião ocorre após o crescimento da transmissão do coronavírus, diante da variante Ômicron e dos eventos de janeiro. Todo o cenário resultou em lotação de leitos Covid e alta procura por testagem na rede pública e rede privada, além de ter sido registrada lotação nas urgências dos hospitais particulares com pessoas gripadas e com Covid-19.

A reunião convocada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF-PB acontece de forma virtual, às 10h deste sábado (29). Foram convocados o segmento de shows e entretenimentos e a Secretaria de Estado da Saúde para discutir a realização de eventos de massa que possam gerar aglomerações.

Ao final da discussão, devem ser enviados ao Governo da Paraíba os encaminhamentos acordados e considerações de possível alteração no decreto que limita a participação de público em eventos de massa, em razão da alta transmissibilidade da variante Ômicron, do coronavírus.

“O motivo da reunião é o aumento no número de casos de covid nos últimos 15 dias no Estado da Paraíba, que levou ao incremento da procura por testes na rede pública e privada, o que pode ocasionar a demora nos resultados e afetar, inclusive, o manejo clínico dos pacientes”, relata o MPF-PB.

Ainda segundo o Ministério Público Federal, “já há o aumento no número de atendimentos clínicos e hospitalares, amplamente noticiado pela imprensa e, mesmo sem impacto em maiores internações, o setor privado de saúde já sente o impacto da dinâmica hospitalar. A rede pública também informou que o Hospital Metropolitano esgotou os leitos para covid.”

Na quarta-feira (26), o Observatório de Síndromes Respiratórias da Universidade Federal da Paraíba (OBSRUFPB), informou ao MPF que o número reprodutivo efetivo (Rt) da Paraíba era aproximadamente igual a 1,44. O Rt indica quantas pessoas, em média, um indivíduo infeccioso pode contagiar. Na ocasião, o professor Hemílio Coelho, coordenador do Observatório, explicou que o Rt 1,44 significa que cada 100 pessoas infectadas na Paraíba são capazes de transmitir o vírus para outras 144 pessoas. “Importante ressaltar que a variante Ômicron avança e já fez com que os patamares de infecção sejam superiores ao segundo semestre de 2021 em um período curto”, apontou o professor.

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1