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MPF, MPT e MPPB fiscalizam postos de vacinação em João Pessoa, Campina e Monteiro nesta quinta-feira

Representantes do Ministério Público Ferderal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizam nesta quinta-feira (23) uma fiscalização em postos de vacinação localizados na Grande João Pessoa, além de Campina Grande e Monteiro, no Cariri.

De acordo com os órgãos, o objetivo principal é verificar a organização do processo, a data de validade dos imunizantes, bem como ouvir os cidadãos acerca de eventuais dificuldades e se está havendo busca ativa.

“Vamos conversar com a população que está sendo vacinada para tentar compreender se houve dificuldade de vacinação, se o horário disponibilizado está compatível com sua jornada de trabalho ou com seus afazeres do dia a dia e se os pontos de vacinação são de fácil acesso”, disse a procuradora Janaína Andrade.

O primeiro ponto visitado na capital foi a escola Seráphico da Nóbrega, em Tambaú. Pela tarde, os órgãos vão dar mais informações da ação quando o processo de fiscalização for concluído.

De Olho no Cariri 

Click PB/ Foto: Dayse Euzébio/Secom-JP

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1