MPF e MPPB realizam reunião com mães de 20 crianças vacinadas com doses de adultos em Lucena, na Paraíba

Representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público da Paraíba (MPPB) estiveram no município de Lucena, nesta terça-feira (18), para colher mais informações sobre o caso de crianças entre cinco e 11 anos vacinadas com doses de adultos.

Foi realizada uma reunião com as mães de 20 crianças vacinadas dos assentamentos de Outeiro de Miranda e Estiva do Geraldo e nas respectivas Unidades Básicas de Saúde. Além disso, também foi realizada uma reunião com as Secretarias de Saúde do Município de Lucena e do Estado.

As reuniões foram realizadas pela procuradora da República (MPF), Janaína Andrade de Sousa, e pela promotora de Justiça (MPPB), Fabiana Maria Lobo da Silva, que coordena o Centro de Apoio Operacional da Saúde.

Ao todo, 49 crianças foram vacinadas, das quais 13 com imunizante dentro do prazo de validade e 36 com imunizantes vencidos. Outras 200 pessoas, entre jovens e adultos, tomaram a vacina fora do prazo de conservação.

As representantes do MPPB e do MPF conversaram com mães de 20 crianças que tomaram doses de adultos. Também foram colhidos os dados dessas mães e dos respectivos filhos bem como feito o registro fotográfico das carteiras de vacinação das crianças. Representantes da Secretaria de Estado da Saúde informaram às mães as medidas que estão sendo adotadas para o acompanhamento das crianças e explicaram como ficará o esquema vacinal delas.

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1