Em nota divulgada nesta quarta-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) emitiu preocupação em relação a todas as barragens da transposição do estado da Paraíba que estão indicadas pela Agência Nacional de Águas (ANA) como de risco, mas nenhuma delas conta com plano de ação de emergência. Na terça-feira (13), o órgão esteve presente em reunião no Ministério da Integração, em Brasília, para discutir sobre o rompimento de um trecho do canal do Eixo Leste do Projeto São Francisco, ocorrido durante a madrugada, em local próximo ao reservatório Copiti, entre Sertânia e Custódia (PE).
Durante a reunião, a procuradora da República Polireda Medeiros, integrante do Grupo de Trabalho Revitalização do Rio São Francisco, da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF, apresentou ao Ministério da Integração Nacional preocupações relativas à segurança das barragens do canal da transposição e a uma licença de pré-operação concedida pelo Ibama, cuja legalidade o MPF examina.
A procuradora Informou ainda sobre a existência da tramitação de diversos inquéritos civis públicos que examinam denúncias de superfaturamento, fiscalização deficiente, erros de projeto e execução e, agora, a causa deste recente acidente. Nesta manhã, o sistema foi normalizado. O rompimento não gerou vítimas, apenas danos ao bem público, a uma estrada vicinal e a propriedades particulares próximas ao local, em sua maior parte com avarias em cercas.
Ao fim da reunião, restou acordado que: a) o Ministério da Integração Nacional dará acesso integral ao Ministério Público Federal na Paraíba aos projetos de integração do São Francisco; b) que em até três meses o plano de segurança de barragens e o plano de ações emergenciais dos reservatórios serão encaminhados à ANA; c) que o Ministério da Integração manterá em prontidão equipes de monitoramento dos trechos em construção e já construídos e d) que as 12 barragens do Eixo I serão diagnosticadas por consultor independente, do mesmo modo que outros equipamentos do sistema, escolhidos por meio de amostragem.
O MPF informou que continua acompanhando todos os desdobramentos do incidente, bem como a própria execução do projeto de transposição do Rio São Francisco, por meio dos procuradores da República com atribuições relativas às matérias tratadas pelas Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal que atuam na defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural e no combate à corrupção.
