O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-Procon), através da sua diretoria regional, promoveu fiscalização, nesta terça (13) e quarta-feira ( 14), que resultou na autuação de sete postos de combustíveis e na interdição de uma revenda de gás GLP.
Dez postos foram fiscalizados e sete deles autuados e/ou notificados por irregularidades apresentadas, sendo quatro por descumprimento de normas de proteção ao consumidor; um por não possuir o sistema para-raios (SPDA) e dois, por não possuírem o kit de fiscalização obrigatório da ANP e o nome do fornecedor do combustível, para aqueles que são de bandeira branca.
Sobre a qualidade do combustível fiscalizado, um posto teve uma amostra de etanol comercializado coletado para análise laboratorial, ante o não atingimento, no ato fiscalizatório (teste da proveta), do padrão mínimo exigido pela norma da ANP. O resultado da análise será comparado com as especificações técnicas estabelecidas para cada tipo de combustível, no caso, o etanol. Sobre a quantidade dos combustíveis dispensados nas bombas (vazão), não foi encontrada irregularidade por parte do Inmetro.
Durante a operação, um depósito de gás GLP clandestino foi fiscalizado. Lá, foram encontrados sete botijões ao lado de garrafões de água mineral, em um ambiente de garagem, sem que fossem adotadas as normas técnicas de segurança necessárias para atuação nesse mercado de gás GLP, colocando em risco a saúde e a segurança dos consumidores e frequentadores do local. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) determinou à proprietária do estabelecimento a devolução, no prazo de 48 horas, dos botijões ao fornecedor, com o encaminhamento do recibo de entrega, além da imediata interdição da atividade de revenda de gás no local.
O diretor do MP-Procon, o promotor de Justiça Osvaldo Lopes, falou da importância da atuação. “O mercado de combustíveis é extremamente sensível, tanto do ponto de vista econômico quanto do social, e demanda, por parte do sistema nacional de proteção e defesa do consumidor, uma atenção permanente, seja na prevenção – a partir da fiscalização e orientação – ou na detecção de fraudes – como a comercialização de combustíveis de baixa qualidade ou adulterados -, para que se possa garantir a proteção do consumidor e do meio ambiente”, argumentou.
A operação
Participaram da ação a Agência Nacional do Petróleo (ANP); a Superintendência Estadual de Administração do Meio Ambiente (Sudema-PB); o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); o Conselho Regional de Engenharia (Crea-PB) e Corpo de Bombeiros Militar. As empresas terão dez dias úteis para apresentar defesa e estão sujeitas às sanções do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Complementar Estadual 126/2015.
De acordo com o MP-Procon, a ação teve como objetivos aferir a qualidade do combustível fornecido ao consumidor; verificar se o padrão mínimo estabelecido pela lei e pelas normas técnicas estava sendo cumprido; analisar se a quantidade vendida na bomba (dispersão do combustível) representa, de fato, o que é adquirido pelo consumidor; verificar se os postos cumpriam as normas de prevenção e combate a incêndio e pânico e se promoviam o descarte regular dos resíduos.
Na área do consumidor, foi verificado o cumprimento das normas estaduais atinentes a este segmento econômico, especialmente a que determina que seja disponibilizado ao consumidor calibrador em local visível e acessível e em pleno funcionamento; informação clara e ostensiva sobre se a gasolina comercializada é refinada ou formulada; e a necessidade de afixação, em local visível, do preço do etanol hidratado em relação ao preço da gasolina.
