O Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio do seu representante Dr. Bruno Leonardo Lins, promotor de justiça da Comarca de Sumé-PB, notificou na manhã desta terça-feira (11) o prefeito Júnior Quirino do município do Congo, sobre decisão de arquivamento do Inquérito Civil Público instaurado em decorrência de uma denúncia realizada por vereadores do município.
A denúncia data de 02 de agosto de 2019 e foi realizada pelos vereadores Lenilson Bezerra da Silva, Aderaldo Pereira Neto e Jorge Humberto Quirino Henrique, e por Luciano Viana da Silva, Coordenador de Controle Interno da Câmara de Congo. Na denúncia, os mesmos alegavam supostas irregularidades cometidas pela gestão municipal na contratação de servidores.
A decisão pelo arquivamento se deu ainda na segunda-feira (10) e, em um trecho do despacho emitido, o Promotor relata a apresentação de inúmeros documentos que atestam a ausência de atos ilícitos cometidos pela gestão, e prossegue: “Assim, por não restar comprovada a prática de ato ilícito, não há fundamento para a propositura de qualquer demanda, tampouco outras diligências a serem realizadas”. Dr. Bruno evoca o art. 16 da Resolução 04/2013 do Colégio de Procuradores de Justiça – CPJ, que fundamenta o arquivamento do inquérito civil.
O prefeito Júnior Quirino recebeu a notificação do arquivamento com satisfação e frisou: “essa é mais uma prova do trabalho sério e honesto que estamos desenvolvendo, e por isso mesmo sofremos injúrias por parte de quem nada faz. Seguiremos trabalhando, pois a cada dia redescobrimos que estamos no caminho certo”, disse.
