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Ministério da Saúde libera recursos para leitos da Covid-19 em hospitais da Paraíba

O Ministério da Saúde liberou, em caráter excepcional, recursos para custeio de leitos de suporte ventilatório pulmonar exclusivamente para pacientes da Covid-19 na Paraíba. A portaria, assinada pelo ministro Marcelo Queiroga, foi publicada na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial da União.

A Paraíba será contemplada com R$ 416.486,40. A maior parte dos recursos será enviada para o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita, que ficará com R$ 229.785,60. Serão liberados ainda recursos para o Hospital Universitário Lauro Wanderley, em João Pessoa (R$ 71.808); Hospital Geral de Mamanguape, em Mamanguape (R$ 43.084) e Hospital Deputado José Pereira Lima, em Princesa Isabel (R$ 71.808).

No total, o dinheiro será liberado para custeio de 29 leitos de suporte ventilatório pulmonar na Paraíba.

De Olho no Cariri

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1