Mesmo sem estar vacinado, deputado Cabo Gilberto comparece a sessão presencial da Assembleia Legislativa

Mesmo sem estar vacinado, o deputado cabo Gilberto (PSL) teve acesso à sessão ordinária na Assembleia Legislativa da Paraíba, que retomou em formato híbrido nesta terça-feira (5). O parlamentar teria apresentado um exame com resultado negativo para Covid-19, realizado ainda hoje. A resolução da Mesa Diretora da Casa que disciplina o retorno das atividades, no entanto, autoriza apenas a presença de parlamentares e servidores “plenamente imunizados”.

Fiz um exame, eu não estou com coronavírus. Tenho certeza absoluta que não estou com coronavírus. Não posso dizer a mesma coisa de quem está com o passaporte sanitário, porque todos nós sabemos que pega e transmite, declarou o Cabo.

A liberação causou questionamentos de alguns parlamentares. O deputado Hervázio Bezerra (PSB) apresentou uma questão de ordem ao presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB), para cobrar explicação sobre a liberação da presença do Cabo Gilberto em plenário.

“O direito de um termina quando começa o do outro. É um direito não se vacinar e questionar a vacina. Agora, diante da resolução que a Mesa Diretora baixou, eu não vi na resolução de que o resultado do exame da direito a qualquer servidor ou qualquer deputado permanecer em plenário. Trata-se aqui de uma questão da vida, da nossa vida e dos servidores. Peço que o presidente da Casa se pronuncie sobre que decisão possamos tomar”, cobrou Hervázio Bezerra.

O deputado cabo Gilberto afirmou que estava se sentindo discriminado. “Não por todos, mas por alguns. defendo a vacina, as diversas vacinas que chegaram em solo paraibano. Não posso defender a obrigatoriedade. fere de morte o artigo 5º da Constituição”, afirmou.

O presidente Adriano Galdino afirmou que a questão da presença do Cabo Gilberto deve ser analisada no grande expediente.

O mais curioso (e contraditório) é que na pauta da Casa está um projeto que impõe sanções para servidores que não tomarem as duas doses.

De Olho no Cariri 

Jornal da Paraíba

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1