O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com ação civil pública contra a Prefeitura de Sumé para que a administração feche imediatamente o matadouro local que, segundo relatórios da Sudema e da Secretaria de Agricultura, funciona em condições irregulares. O promotor de Justiça, Bruno Leonardo Lins, relatou nesta quinta-feira (11) que o matadouro lança no rio Sucurú os restos mortais dos animais sacrificados.
Na ação civil pública, o MPPB pede que a Prefeitura de Sumé pague R$ 100 mil mensais de multa, em caso de descumprimento. Os problemas foram apontados em relatório, segundo informou o promotor. “A Sudema e outros órgãos, como a Secretaria de Agricultura, fizeram um relatório de vistoria e verificaram várias irregularidades, entre elas, que os restos do matadouro estavam indo para o rio e que a estrutura do matadouro não era adequada, não estava havendo a higienização correta.”
O promotor Bruno Leonardo Lins informou que a Prefeitura de Sumé recusou o acordo proposto pelo MPPB. “Houve a busca de uma tentativa de acordo para o município realizar obras, mas o município não quis acordo então foi necessário o ajuizamento da ação.”
Foi constatado, através de inspeções realizadas por órgãos técnicos, como Vigilância Sanitária Municipal, Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado (Sudema) e Secretaria Estadual de Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca, que o matadouro não tem condições de funcionamento e representa risco aos consumidores e ao meio ambiente.
O promotor de Justiça destacou que, na última inspeção, a secretaria concluiu pela imediata interdição do matadouro. Já a Sudema registrou que o matadouro causa danos não só aos consumidores que estão expostos à contaminação dos alimentos processados no local, como também ao meio ambiente, uma vez que o estabelecimento possui um sistema de tratamento de efluentes rudimentar e que os rejeitos estão sendo direcionados para o Rio Sucurú.
O MPPB requer na ação civil pública que a prefeitura seja obrigada a interditar definitivamente o estabelecimento existente e a construir um novo matadouro público, obedecendo às normas sanitárias e ambientais, sob pena de pagamento de multa de R$ 100 mil mensais e de encaminhamento de cópias do processo, em caso de descumprimento da decisão judicial, para responsabilização criminal.
Com click PB
