O governador Lucas Ribeiro (PP) descartou nesta quarta-feira (15) a possibilidade de decretar intervenção no município de Cabedelo, mesmo diante da crise política que se intensificou após a deflagração da Operação Cítrico ontem, que resultou no afastamento do prefeito interino Edvaldo Neto (Avante).
Lucas afirmou que a intervenção não está em discussão no momento e destacou a necessidade de cautela institucional. Ele é aliado de Neto, que venceu a eleição suplementar para prefeitura de Cabedelo no último domingo (12).
Segundo o governador, qualquer decisão dessa natureza exigiria diálogo com órgãos como o Ministério Público da Paraíba e o Tribunal de Justiça da Paraíba.
“A gente sabe da gravidade, mas espera a apuração dos fatos. Isso não está na mesa de discussão”, afirmou o governador, reforçando que o foco do Estado segue sendo o combate ao crime organizado.
Nesse contexto, Lucas Ribeiro também ressaltou a atuação da Polícia Civil da Paraíba, que, segundo ele, tem intensificado ações contra organizações criminosas. O governador adiantou ainda que o Estado deve inaugurar, ainda este mês, uma nova sede voltada a operações especializadas na área.
Quando cabe intervenção
A Constituição Estadual prevê a possibilidade de intervenção do Estado nos municípios em situações específicas, dentre elas, a confirmação de práticas de corrupção ou improbidade administrativa.
O decreto interventivo, caso seja adotado, deve detalhar sua abrangência, prazo e condições, além de ser submetido à apreciação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) em até 24 horas.
O processo também pode ser provocado pela Câmara Municipal, mediante maioria absoluta, ou por órgãos de controle, como tribunais de contas, cabendo ao governador conduzir os trâmites legais.
De Olho no Cariri
Com Jornal da Paraíba
