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Lei que cria dia estadual da cachaça paraibana é sancionada e data entra no calendário oficial de eventos da Paraíba

Foi sancionada nesta quinta-feira (9) uma lei que cria o dia estadual da cachaça paraibana. A partir de agora, a comemoração passa a ser feita no dia 10 de junho e a data integra o calendário oficial de eventos da Paraíba.

De autoria do deputado estadual Adriano Galdino (PSB), a lei tem como justificativa o fato da Paraíba ser conhecida pela grande produção do destilado, sendo, inclusive, o estado do Nordeste que mais produz a bebida.

De acordo com o Anuário da Cachaça 2021, a cidade de Areia, no Brejo paraibano, é o quarto município do país com mais estabelecimentos produtores de cachaça. O município de Alagoa Nova também faz parte desse ranking, ficando na 12ª posição.

A data estabelecida fica sendo o dia 10 de junho em virtude de a data representar o marco de instituição do produto como pertencente ao patrimônio cultural e imaterial do Estado da Paraíba.

De Olho no Cariri

G1 PB

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1