Uma lei publicada no Diário Oficial do Estado essa semana proíbe postos de combustíveis de amplificarem anúncios de preços dos produtos ofertados via aplicativos, em detrimento das placas com os preços reais dos itens. A proposta foi apresentada pelo deputado Doutor Romualdo, do MDB.
Na prática a legislação quer evitar que o consumidor seja induzido ao erro, acreditando estar optando por valores mais baixos.
Nas ruas das cidades paraibanas não é difícil encontrar estabelecimentos fazendo esse tipo de anúncio. Muitas vezes as placas com os preços de aplicativos são gigantes, enquanto os valores reais da gasolina e do álcool ficam em anúncios bem menos expressivos.
A Lei estabelece multa de mil a cinco mil Unidades Fiscais para os postos que forem enquadrados e estabelece um prazo de 90 dias para que a proibição passe a vigorar.
Os Procons terão uma missão importante. Precisarão estar ‘de olho’ para garantir que a lei seja cumprida.
