A Justiça Eleitoral cassou o registro das candidaturas do prefeito eleito do município de Gado Bravo, Marcelo Paulino da Silva, e do vice, Cícero Edmark Araújo. A decisão foi do juiz da 49ª Zona Eleitoral em Queimadas, Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, e atende ao pedido do Ministério Público Eleitoral.
Na ação, o MPE sustenta os dois teriam praticado, nas respectivas condições de prefeito interino e candidato, respectivamente, a prefeito e vice-prefeito, abuso de poder político e econômico ao custear as despesas com publicidade de sua campanha com recursos públicos municipais.
No processo é citado o repasse de R$ 5 mil para a empresa Top Mídia. A contratação do serviço foi alvo de uma operação da Polícia Federal durante a campanha.
“Recursos públicos que deveriam ser utilizados tão somente em prol do Município de Gado Bravo-PB e, por conseguinte, do interesse público, foram, à luz da prova colhida, utilizados em benefício de interesses absolutamente privados e totalmente destoantes dos fins aos quais se destinam tais bens, havendo um desfalque no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) justamente por quem tem o dever de gerir a coisa pública”, destaca o juiz em sua decisão.
O juiz determinou a aplicação de inelegibilidade para as eleições que se realizarem pelos próximos oito anos a contar de 2021 e a cassação dos registros dos eleitos.
De acordo com a promotora de Justiça eleitoral, Carolina Honorato, cabe recurso da decisão e se a sentença for mantida, haverá uma terceira eleição para prefeito e vice-prefeito no município da região do Agreste da Paraíba.
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