Justiça acata pedido de Dr. Romualdo e suspende taxa dos alternativos na Paraíba

A Justiça determinou a suspensão de uma taxa criada pelo Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), que atingia os motoristas de transporte alternativo. O pedido para a suspensão foi feito pelo deputado Dr. Romualdo (MDB).

A taxa foi criada por um decreto de 2021 e regulamentada por uma resolução do DER-PB, sendo oriunda do tributo de viagem especial. De acordo com o texto do decreto, essa taxa deveria ser recolhida ao DER de forma antecipada.

De acordo com a ação movida na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a taxa era abusiva e não deveria ser cobrada por não ter previsão em lei.

Na decisão da juíza Silvanna Pires Moura Brasil, a magistrada entendeu que a cobrança da taxa, ainda mais de forma antecipada, pode expor os condutores a riscos que poderiam inviabilizar os seus trabalhos.

“A manutenção da exigência expõe os transportadores a riscos imediatos de autuações, retenções de veículos e impedimento de prosseguimento de viagens, o que inviabiliza o exercício da atividade econômica e gera prejuízos diários”, diz a decisão.

O Governo do Estado e o DER-PB ainda podem recorrer da decisão dentro do prazo legal.

Com Jornal da Paraíba

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A saúde pública de Serra Branca recebeu um importante reforço com a conquista de uma nova van destinada ao transporte de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O veículo foi viabilizado por meio da articulação do prefeito Alexandre Pereira junto ao Ministério da Saúde e integra o programa federal Agora Tem Especialistas, por meio da iniciativa Caminhos da Saúde, voltada à ampliação do acesso da população aos serviços especializados.

A nova aquisição representa um avanço para a estrutura de transporte sanitário do município, especialmente para os pacientes que precisam se deslocar até outras cidades em busca de consultas, exames e tratamentos que não são realizados na rede local. Com a chegada do veículo, a expectativa é proporcionar mais conforto, segurança e acessibilidade durante os deslocamentos, contribuindo para a continuidade da assistência à saúde.

A iniciativa faz parte de uma estratégia nacional do Ministério da Saúde para enfrentar uma das principais dificuldades encontradas pelos usuários do SUS: a distância entre suas residências e os centros de referência em saúde. Por meio do Caminhos da Saúde, o Governo Federal está ampliando a oferta de veículos destinados ao transporte sanitário eletivo, modalidade que contempla deslocamentos programados para procedimentos previamente agendados, sem caráter de urgência ou emergência.

Para o prefeito Alexandre, a conquista representa mais um resultado do trabalho de articulação institucional desenvolvido pela gestão municipal, com foco na melhoria das condições de atendimento à população: “É um sentimento de muita alegria poder, mais uma vez, entregar um veículo tão importante e necessário para o transporte dos pacientes do nosso município. Estamos falando de mais dignidade, conforto e segurança para as pessoas que precisam se deslocar em busca de atendimento médico. Cada nova conquista como essa representa também um avanço na renovação da nossa frota municipal e na melhoria dos serviços de saúde”, destacou o prefeito Alexandre.

A conquista também fortalece a capacidade de atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, que realiza o acompanhamento das demandas de deslocamento dos pacientes para serviços especializados. A ampliação da estrutura de transporte contribui para a organização das viagens e para a redução das dificuldades enfrentadas por quem depende da rede pública para dar continuidade aos cuidados médicos.

SECOM