Jurados do tribunal do júri terão isenção em concursos públicos da Paraíba

Os cidadãos que tenham atuado como jurado nos tribunais do júri passam a ter isenção das taxas de inscrição de concursos públicos realizados na Paraíba. A lei que autoriza a isenção foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) desta quinta-feira (5) e já está em vigor.

Conforme a lei, podem usufruir da isenção os jurados que tenham participado de pelo menos duas sessões, consecutivas ou não, no Estado da Paraíba. Para garantir a isenção, o interessado deve apresentar uma certidão expedida pela Vara Criminal do Tribunal do Júri competente, comprovando a participação como jurado.

A isenção vale para concursos públicos ou processos seletivos promovidos pelo Estado da Paraíba, bem como por autarquias e fundações, pelo período de dois anos contados a partir da última sessão que o cidadão atuou como jurado.

O Governo da Paraíba pode regulamentar a lei, no prazo de 60 dias a contar desta quinta-feira, estabelecendo os procedimentos necessários para a execução.

COMPARTILHE ESSA NOTÍCIA

Facebook
WhatsApp
Print

Dados extraídos pela Polícia Federal (PF) do celular de Daniel Vorcaro revelam que o dono do Banco Master se definia como “o número 1” do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Nos diálogos obtidos pelo Blog de Malu Gaspar, de O Globo, o banqueiro também se refere ao parlamentar como “irmão”.

Em 2 de fevereiro de 2025, em conversa com seu diretor jurídico, Luiz Rennó, Vorcaro afirma que estava em Brasília “com Davi e Hugo”, uma referência ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e ao próprio Motta. O dono do Master é questionado pelo advogado se “transita bem” com o deputado, e responde:

“Transito bem? Kkkk. Sou ‘number 1’. Amigo irmão”, escreveu Vorcaro.

No dia anterior, Motta havia sido eleito o novo presidente da Câmara em primeiro turno, com 444 votos, apoiado por 17 partidos, entre eles o PL e o PT. Alcolumbre também venceu a eleição para comandar o Senado na mesma data, com 73 votos de 81 possíveis.

Questionado por meio de sua assessoria, Hugo Motta ainda não se manifestou sobre o teor das mensagens. O espaço segue aberto.

Custeio de viagens

Em junho deste ano, a PF apontou que Vorcaro custeou estadias para Motta durante uma viagem para Lisboa, em 2024. À época, o presidente da Câmara afirmou “não ver problemas” no pagamento das diárias, já que se tratava de um evento “corporativo e jurídico”.

De acordo com a investigação da PF, Vorcaro bancou suítes em um hotel de Lisboa para Motta e para o senador Ciro Nogueira (PP-PI). O presidente nacional do PP é suspeito de ter recebido vantagens indevidas do banqueiro por ter atuado em favor de seu banco no Congresso Nacional.

Uísque e charutos

Em 14 de maio de 2024, Motta também foi um das autoridades que estiveram presentes em uma degustação exclusiva de uísque e charuto promovida por Vorcaro em Nova York, segundo o GLOBO. O encontro ocorreu no Carnegie Club, luxuoso lounge de Manhattan, e a conta total no estabelecimento foi de US$ 1.023.646 — R$ 5.257.036 na conversão feita pela PF.

Dois meses antes, em março de 2024, a cunhada de Motta, Bianca Medeiros, fez um empréstimo de pelo menos R$ 22 milhões com o Master, conforme divulgado pelo jornal “Folha de S. Paulo”. O crédito serviu para comprar um terreno em João Pessoa.

Mensagens divulgadas anteriormente também mostram que Motta era recebido por Vorcaro em casa. Em março de 2025, em conversa com a então namorada Martha Graeff, o dono do Master é questionado se estava com alguém, e responde que “Hugo e Ciro” chegaram em sua casa para “falar com Alexandre”, uma referência ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Texto: Blog de Malu Gaspar, de O Globo