O juiz José Irlando Sobreira Machado, da Vara Única da Comarca de Serra Branca, destinou recursos decorrentes de pena de prestação pecuniária e transação penal para o combate da Covid-19 no Município de Serra Branca. De acordo com o ato, serão expedidos três alvarás a serem entregues ao diretor de cada unidade de saúde ou entidade beneficiada.
O hospital geral de Serra Branca receberá a importância de R$ 60 mil. Já a secretaria Municipal de Saúde será contemplada com a quantia de R$ 15 mil, sendo R$ 5 mil para a Coordenadoria dos Agentes de Saúde, R$ 5 mil para a Coordenadoria dos Agentes de Endemias e R$ 5 mil para a Coordenadoria do Samu.
O terceiro alvará, no valor de R$ 5 mil, terá como beneficiário a Sociedade de São Vicente de Paulo Imaculada Conceição de Serra Branca – Abrigo São Vicente, o qual abriga 33 institucionalizados, sendo 28 idosos e 5 adultos especiais.
O ato, assinado pelo juiz José Irlando, dispõe que os valores deverão ser utilizados, exclusivamente, para a aquisição de EPIs, outros insumos e medicamentos necessários ao combate do novo coronavírus (Covid-19), para medidas preventivas e tratamento de enfermos, obedecendo, estritamente, todas as determinações elencadas no Ato Conjunto nº 005/2020, editado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e pelo corregedor-geral da Justiça, o qual trata acerca da destinação de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19).
Confira, aqui, o ato.
