João Azevêdo propõe reajuste para policiais civis e incorporação de 80% na bolsa desempenho

O governador João Azevêdo (Cidadania) propôs na tarde desta terça-feira (04) um reajuste de 10% nos salários de policiais civis e incorporação de 80% na bolsa desempenho dos agentes de segurança.

“Apresentamos mais uma vez a proposta que fizemos pela manhã para Polícia Militar, que é um aumento de 10%, mais uma incorporação de 80% na bolsa desempenho, numa forma da gente resgatar, e trazer de volta a dignidade para quem é aposentado da Polícia Civil”, anunciou.

O governador afirmou que as categorias apresentaram outras demandas, como risco de vida e horário extra, que serão levadas para análise pela equipe técnica. O estado deve voltar a sentar com representantes da categoria para avaliar o resultado.

“Foi uma reunião produtiva, de forma respeitosa, tratando com as pessoas que realmente representam as categorias. Eu acho que vamos avançar sim. Vai ser importante, que nesse momento a gente encontre os pontos principais de convergência pra que a gente possa fazer e continuar fazendo uma segurança melhor na Paraíba”, avalizou.

Participam da reunião Steferson Nogueira, presidente da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba, Beethoven Silva, da Aspol, Germana Honório, da Atenepol, Clébio Gomes, da Asppeb, Humberto Pontes, do Sindiperitos, Suana Melo, do Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil, e Antônio Erivaldo, do Sindspol.

Mais PB

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1