João Azevêdo autoriza investimentos de mais de R$ 50 milhões para pavimentação de rodovias no Sertão da Paraíba

O governador João Azevêdo autorizou, nesta sexta-feira (19), mais de R$50 milhões em investimentos para a implantação e pavimentação de rodovias nos municípios de São João do Rio do Peixe e São José de Piranhas, no Sertão da Paraíba, onde o chefe do executivo estadual inaugurou o mercado público e inspecionou as obras de implantação e pavimentação da PB-382. 

Em São João do Rio do Peixe , o governador assinou a ordem de serviço para a implantação e pavimentação da PB-390 que ligará os Distritos de Gravatá e Águas Belas a BR-230. A obra compreende uma extensão de 12 Km e representa um investimento de aproximadamente R$ 13,5 milhões de recursos próprios do tesouro estadual, beneficiando também o município de Nazarezinho.

A obra tem o objetivo de gerar oportunidades de negócios, criar empregos e distribuir renda e promover o desenvolvimento sustentável das regiões da Paraíba. “Essa obra é fundamental para facilitar o acesso de um local que é produtor de alimentos, garantindo agilidade e economia, mudando o perfil da região e promovendo desenvolvimento, geração de renda e melhoria da qualidade de vida das pessoas”, ressaltou João Azevêdo.

O prefeito de São João do Rio do Peixe, Luiz Claudino, agradeceu ao governador João Azevêdo pelas ações no município. “Hoje é um dia especial em nossas vidas. A população que produz e gera riqueza para nossa cidade e para a Paraíba tinha esse sonho que hoje está sendo realizado e temos recebido grandes investimentos do governo, a exemplo de creche, asfalto, passagem molhada”, citou.

Já em São José de Piranhas, o chefe do executivo estadual inspecionou as obras de implantação e pavimentação da PB-382, que tem uma extensão de 23,6 Km e se estende até Serra Grande. O serviço representa um investimento de R$ 39 milhões da gestão estadual e irá interligar os municípios da região de Cajazeiras com o Vale do Piancó e facilitar o escoamento da produção econômica regional.

O governador também entregou a reforma do Mercado Público Malaquias Gomes Barbosa, que recebeu investimentos superiores a R$ 1,2 milhão. Os serviços contemplaram lojas, iluminação, calçadas, rampas, banheiros, bancadas e sistema de prevenção e combate a incêndio. “Nós celebramos as conquistas que temos em São José de Piranhas, a exemplo da estrada até Serra Grande que mudar o perfil econômico da região”, comentou.

O prefeito de São José de Piranhas, Bal Lins, destacou as importantes obras que o município tem recebido do governo. “Recebemos travessia urbana, as obras de implantação e pavimentação da PB-382, abastecimento de água, escola, creche, Tá na Mesa, resultado da sensibilidade do governador para melhorar a qualidade de vida do nosso povo”, disse.

O deputado federal Wilson Santiago, os deputados estaduais Chico Mendes, Júnior Araújo, Galego de Souza e Gilbertinho, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores da região, além de auxiliares da gestão estadual, a exemplo de Ronaldo Guerra (chefe de Gabinete do Governador) e Lindolfo Pires (secretário de Esporte) acompanharam a agenda de visitas do governador João Azevêdo no Sertão.

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A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (15) sobre crise que atinge a Corte terminou com 4 votos a 3 para manter separadas as análises pelo Supremo das condutas de Alexandre de Moraes, na relação com Daniel Vorcaro, e de André Mendonça, na condução do relatório do caso Master.

Presidente do STF e relator da sessão desta terça, Edson Fachin votou para manter a separação dos casos após uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. Fachin foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Já Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram para que as análises sejam conjuntas. O ministro Flávio Dino, que havia votado com essa corrente, mudou o voto para um pedido de vista, o que suspendeu o julgamento.

Fachin foi o primeiro a votar

Na tarde desta terça, após a retomada do julgamento iniciado na manhã, o presidente do STF se posicionou contra uma questão de ordem, um questionamento, apresentado pelo ministro Gilmar Mendes, que defendeu o julgamento conjunto dos relatórios com informações da Polícia Federal sobre os dois ministros.

Fachin também foi contra a redistribuição do relatório sobre Alexandre de Moraes, que puxou para o seu gabinete. Gilmar defendia que houvesse um sorteio para a definição de um novo relator, alegando que é isto que está previsto no Regimento Interno da Corte.

“Quero, desde logo, me manifestar no sentido de manter não apenas a separação entre os julgamentos. Portanto, voto no sentido de prosseguir o julgamento de hoje, bem como, de não levar a efeito o apensamento [reunião] dos feitos mencionados e, por via de consequência, fica prejudicada a redistribuição na forma regimental”, disse Fachin.

André Mendonça vota para julgar seu caso e o de Moraes separadamente

O ministro André Mendonça acompanhou o voto de Fachin.

“Entendo não haver as mesmas bases fáticas. O que há, em relação a mim, é um suposto relatório de inteligência, um relatório ilegal, com monitoramento e coleta seletiva de dados de ministros do STF e de outras autoridades, em uma atividade própria de uma PF paralela. Documento ilegal, que o próprio documento fala que é sem valor probatório. São questões fáticas e jurídicas totalmente distintas”, disse Mendonça.

Fux e Cármen Lúcia também acompanharam Fachin e Mendonça.

Dino abriu divergência

Fachin foi o primeiro a votar sobre a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, contra a proposta de Gilmar.

Na sequência, ministro Flávio Dino abriu divergência e votou pela conexão dos dois casos, acompanhando o entendimento de Gilmar Mendes.

“Presidente, me parece que o encaminhamento é de respeitar a conexão, que nos trouxe até aqui. E por isso eu considero que o encaminhamento contido na questão de ordem do ministro Gilmar é aquela que preserva melhor o nosso papel de provedores de justiça e de segurança jurídica”, disse Dino.

O ministro Cristiano Zanin acompanhou Dino na divergência, votando a favor da questão de ordem de Gilmar.

“Para não ser repetitivo, eu vou adiantar, pedindo vênia a Vossa Excelência, que eu estou acompanhando o eminente ministro Gilmar Mendes na questão de ordem trazida e faço apenas algumas anotações complementares”, disse Zanin.

Na sequência, Zanin disse que, na avaliação dele, o ministro André Mendonça não deveria votar na análise do relatório das mensagens de Vorcaro a Alexandre de Moraes.

Posteriormente, Moraes se posicionou pela análise conjunta da sua situação com a do ministro André Mendonça.

“Nós estamos com um risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual, julgando as mesmas coisas, só que com o sinal invertido, os mesmos fundamentos, cada qual de um lado, com sinal invertido hoje [caso Moraes] e na próxima quarta-feira [sobre Mendonça]. Então presidente com essas com essas considerações, pedindo todas as vênias a Vossa Excelência, acompanho a questão de ordem do ministro Gilmar”, disse Moraes.

Ocorre que, posteriormente, após um bate-boca entre Gilmar Mendes e André Mendonça, Flávio Dino mudou sua posição, dizendo que estava passando a pedir vista.

Com isso, o placar ficou 4 a 3 para manter separadas as questões dos dois ministros.

Entenda a crise no STF

‘Não há pedido para abrir uma investigação criminal’, diz Moraes

A crise se intensificou após o ministro André Mendonça levantar o sigilo de relatórios da Polícia Federal sobre as investigações do Banco Master.

Um dos documentos apontou 52 mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, além de encontros presenciais entre os dois e de um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes.

A divulgação dos documentos provocou um confronto entre Moraes e André Mendonça, relator das investigações do caso Master.

Moraes acusou o colega de fazer uma liberação “seletiva” dos autos e de omitir documentos. Mendonça negou e afirmou que manteve sob sigilo apenas informações necessárias para preservar investigações em andamento e dados de terceiros.

A disputa também envolveu o acesso às provas extraídas do celular de Vorcaro. Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes pediram acesso integral ao material.

Após determinação de Zanin, a PF confirmou, na segunda-feira (14), ter entregue cópias do acervo digital aos três gabinetes. A PGR também se manifestou a favor da ampliação do acesso aos documentos.

Diante do conflito, o presidente do STF, Edson Fachin, decidiu separar os processos. O caso que envolve as mensagens entre Vorcaro e Moraes será analisado pelo Plenário nesta terça-feira (15).

Já as acusações de Moraes contra Mendonça ficaram para 23 de setembro.

Com Portal G1