Indicação de Julian Lemos, paraibano é emplacado na Secretaria Nacional de Direitos Humanos

Segundo informações do Blog do Anderson Soares, o presidente Jair Bolsonaro(PSL) vai nomear o primeiro paraibano na sua equipe de governo. O procurador da Fazenda Nacional Sérgio Augusto de Queiroz vai auxiliar a Ministra da Mulher, da Família e Direitos Humanos, sendo apresentado como Secretário Nacional de Proteção Global, que cuidará, dentre outras coisas, de uma rede de proteção à criança, adolescente, idoso, contra o trabalho escravo e tortura, bem como as questões LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros). Sérgio foi indicado pelo deputado federal Julian Lemos (PSL) para equipe de transição e para ocupar a pasta.

Na apresentação que fez do novo Secretário Nacional de Proteção Global, Damares enalteceu o trabalho desenvolvido pelo procurador Sérgio Augusto de Queiroz no período da transição, tendo participação decisiva no novo desenho do Governo Federal e disse que, no governo do presidente Jair Bolsonaro, os direitos conquistados pela comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) estão assegurados. “Teremos um diálogo aberto com a comunidade LGBT. Nenhum direito conquistado ela comunidade LGBT será violado”, afirmou a ministra.

Segundo Damares, não haverá mudanças na estrutura destinada ao encaminhamento de demandas da comunidade LGBT. A ministra disse que a Secretaria de Proteção Global, cujo titular será o gestor público Sérgio Queiroz, terá uma diretoria dedicada às causas LGBT. “As demandas da comunidade LGBT nunca foram cuidadas por uma secretaria, sempre foram cuidadas por uma diretoria. E o presidente [Jair] Bolsonaro respeitou essa estrutura. Portanto, a comunidade LGBT continua com a estrutura que tinha no ministério”, argumentou Damares.

Com Se Liga PB

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1