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Gurjão, Soledade e outros nove municípios da Paraíba receberão recursos de compensação pela exploração mineral

Pelo menos 11 municípios da Paraíba afetados por estruturas de mineração receberão do Governo Federal recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) no ciclo de distribuição dos valores recolhidos de maio de 2024 a abril de 2025.

Na lista estão Caaporã, Pitimbu, Olivedos, Soledade, Gurjão, Patos, Nova Palmeira, Picuí, São Mamede, Jacaraú e Campina Grande. As gestões locais têm até 12 de agosto para recorrer em primeira instância à lista.

Em Caaporã a compensação será pela exploração de argila e calcário dolomítico; Pitimbu por argila; Olivedos e Soledade por Bentonita; Gurjão e Patos por calcário dolomítico;  Nova Palmeira, Picuí e São Mamede por feldspato; Jacaraú por filito e Campina Grande por granito.

Eventuais recursos ou solicitações referentes à alteração no rol dos Entes federativos beneficiários da compensação, assim como correção de informações, deverão ser protocolados no processo SEI 48051.003300/2024-57, em conformidade com o previsto na Resolução ANM 143/2023. Neste documento, a ANM mostra como fazer o requerimento por meio de Processo SEI.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) recomenda aos gestores municipais atenção redobrada ao prazo de recurso, pois, após a publicação das listas definitivas, não há mais a possibilidade de questionamento quanto ao valor de repasse. Para mais informações entre em contato com a área de Finanças da Confederação pelo e-mail financas@cnm.org.br.

Em maio deste ano a Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu o montante de R$ 74.109.722,32 aos municípios afetados pela atividade de mineração. Esse valor é referente a arrecadação da CFEM do mês de abril de 2024. 2.030 municípios receberam a compensação. Municípios considerados afetados pela atividade de mineração são os que possuem estruturas ou portos, além de serem cortados por ferrovias ou minerodutos, que atendam ao setor.

Do total a ser distribuído, aproximadamente R$ 38 milhões vão para localidades que possuem ferrovias, R$ 29 milhões para localidades com estruturas minerárias, pouco mais de R$ 5,3 milhões onde estão localizados portos e R$ 127 mil a cidades com dutovias.  

Para 73 municípios da Paraíba foi repassado R$ 2,1 milhões pela exploração de 28 substâncias. O maior repasse foi para cidade de Coremas, com R$622.913 e o segundo Pedra Branca (R$572.737). 

Com Pauta Real

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O município de Serra Branca conquistou o reconhecimento “Carimba que é TOP – Dourado”, concedido a municípios que alcançaram as metas estabelecidas no período de avaliação da estratégia Busca Ativa Escolar (BAE). A conquista reconhece o trabalho desenvolvido de forma integrada pelas Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social, juntamente com os profissionais que compõem a rede de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.

O resultado coloca Serra Branca entre os municípios reconhecidos pelo desempenho na implementação da Busca Ativa Escolar, estratégia que mobiliza diferentes políticas públicas para identificar, incluir e acompanhar crianças e adolescentes que estejam fora da escola ou em situação de risco de abandono escolar.

Mais do que uma certificação pelo cumprimento das metas, o resultado possui importância estratégica para o município dentro das ações do Selo UNICEF. A adesão e a utilização da plataforma Busca Ativa Escolar estão diretamente relacionadas a um dos Resultados Sistêmicos obrigatórios da iniciativa.

Para o secretário municipal de Educação, Eduardo Phelippe, a conquista demonstra a importância da atuação conjunta e do acompanhamento permanente: “Educação e Assistência Social atuam de forma integrada, juntamente com os profissionais que fazem parte dessa rede, para identificar situações, acompanhar nossas crianças e adolescentes e trabalhar para garantir que todos tenham seu direito à educação assegurado. Alcançar as metas estabelecidas é motivo de comemoração, mas também reforça nossa responsabilidade de continuar avançando, inclusive nos compromissos que Serra Branca assumiu dentro do Selo UNICEF”, destacou Eduardo.

A conquista é resultado da mobilização de articuladores, mobilizadores, gestores e profissionais das diferentes políticas públicas municipais, que trabalham na identificação e acompanhamento das situações registradas e na construção das respostas necessárias para favorecer o retorno e a permanência dos estudantes no ambiente escolar.

SECOM/PMSB