O governo federal, por meio do Ministério da Saúde, habilitou estados e municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
Ao todo, o governo federal liberou a quantia de R$ 152.523.289,00, mas apenas R$ 400 mil serão destinados à Paraíba – João Pessoa e Santa Rita, com a capital recebendo mais da metade (R$ 300 mil).
“Os recursos desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde – www.fns.saude.gov.br”, diz a portaria.
O repasse será feito em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
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