Governo Federal assina na terça cessão de linha férrea para VLT em Campina Grande

Será assinado na próxima terça-feira (10), em Brasília, o Termo de Cessão da linha férrea no trecho urbano de Campina Grande para implantação de um Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), também conhecido como metrô de superfície.

A solenidade está agendada para as 15h30 e devera contar com as presenças do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB),  do ministro dos Transportes, Renan Filho; do diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, Rafael Vitale Rodrigues  e do Prefeito e Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil).

O 1º trecho a ser cedido ao Município de Campina Grande corresponde a 4,8 quilômetros da infraestrutura de trilhos vinculada à Ferrovia Transnordestina.

O senador Veneziano Vital do Rêgo considerou  essa etapa fundamental para a concretização do VLT em Campina Grande. Segundo o parlamentar,  o próximo passo será garantir os recursos necessários para a implantação deste modal de transporte na cidade.

“Vamos formalizar esse ato e partir para o próximo passo, que é exatamente trabalhar a questão dos investimentos. E, para esta segunda etapa, nós temos também o compromisso do Ministério das Cidades”, afirmou.

O senador  lembrou que o Governo Federal reservou R$ 7,2 milhões em recursos do Orçamento Geral da União para destinar ao Projeto Executivo de implantação do VLT em Campina Grande. O recurso integra mais uma etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Seleções), do Governo Federal, no segmento Mobilidade Urbana. O projeto foi elaborado pela STTP e cadastrado pela Prefeitura de Campina Grande, sendo selecionado pelo Ministério das Cidades, após articulação do próprio Veneziano.

Mais PB /  Foto capa: Arthur Aranha

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1