Governo do Pernambuco determina elaboração de projeto para pavimentação do trecho que liga Santa Cruz do Capibaribe ao Cariri da Paraíba

Foi publicada no Diário Oficial através do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) do Pernambuco, o nome da empresa de consultoria especializada na área de engenharia habilitada, que ficará responsável pela elaboração do projeto básico e executivo, para a implantação e pavimentação do trecho que liga a cidade de Santa Cruz do Capibaribe até à Paraíba, mas precisamente a região do Cariri na qual faz divisa.

Segundo a publicação, a comissão permanente de licitação decidiu habilitar a empresa Oliveira RAE, por atendimento às  exigências dos editais. A abertura da licitação para tomadas de preços das empresas interessadas em executar as obras, será a partir do próximo dia 17 de janeiro.

O trecho citado para as obras será da PE-160, ligando à Vila do Pará com a extensão de 25,17 km e a VPE-189, trecho que fica entre a Gamelinha e a comunidade do Pindurão, que fica localizado entre os municípios de Congo e Camalaú, no Cariri da Paraíba.

De Olho no Cariri

Blog do Ney Lima

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1