Governo do Estado publica novo decreto e permite eventos de massa com até 50% da capacidade e exigência de cartão de vacina com duas doses

O Governo da Paraíba publicou na noite desta segunda-feira (31) o novo decreto com medidas para evitar a propagação da covid-19 no Estado. As novas medidas estabelecidas pelo documento restringem a realização de eventos de massa, com até 50% da capacidade total. A mesma ocupação deverá também ser obedecida em casos de eventos sociais ou corporativos.

Com o avanço de uma nova onda de contágio de covid-19, inflada principalmente pela variante Ômicron, as autoridades sanitárias recomendam mais cuidados e precauções.

A partir desta terça-feira (1º) até o dia 14 de fevereiro, conforme rege o decreto, os bares, restaurantes e similares deverão funcionar com até 60% de sua capacidade. O passaporte da vacina também terá que ser exigido nos estabelecimentos.

O decreto estabelece também que a ocupação máxima de shows deverá ser de 50% com limitação para até 5 mil pessoas como público. Além disso, terá que ser exigido o cartão de vacina com duas doses e o teste negativo para covid-19 das pessoas que queiram estar no local. Os eventos esportivos em arenas e estádios também seguem a mesma lógica e somente poderão comportar 50% do público total com limitação máxima de 5 mil pessoas.

Confira o decreto 

Outra mudança trazida pelo decreto é a liberação para até 60% da capacidade total de público em academias.

Também foram retomadas restrições em celebrações de missas, cultos ou quaisquer cerimônias religiosas, que deverão acontecer com até 80% da capacidade total dos locais até o dia 14 de fevereiro.

O setor de serviços e de comércio poderá funcionar normalmente, de acordo com o decreto, desde que não haja aglomeração em suas dependências e sejam cumpridas as normas de distanciamento social e os protocolos previamente elaborados.

O Governo do Estado ainda recomendou que os municípios não promovam festas públicas em espaços abertos, como festas alusivas a feriados e ao carnaval devido à dificuldade de controle do acesso de pessoas e da impossibilidade em conferir os cartões de vacina.

Ainda assim, o decreto destaca que os municípios poderão adotar medidas mais restritivas considerando a realidade local.

De Olho no Cariri

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1