Governo de Estado ofertará ações itinerantes para emissão de documentos em Sumé

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano em parceria com a Casa da Cidadania de Sumé ofertará, por meio do Programa Cidadão, documentação básica para a população em situação de vulnerabilidade social.

A ação ocorrerá no próximo dia 5 de novembro de 2020, a partir das 8h, na Escola Cidadã Professor José Gonçalves de Queiroz, Sumé/PB.

Serão oferecidos os seguintes serviços: emissões da 1º e 2º via do RG, 1º via do CPF, Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital e Fotografia 3×4. Serão disponibilizadas 200 senhas para emissão da 1º e 2º via do RG, distribuídas conforme ordem de chegada da população.

Documentação exigida para a emissão dos documentos básicos:

Registro Geral (RG) – originais ou cópia legível autenticada: I – Certidão de Nascimento/Casamento ou Divórcio; e II – Número do CPF;

CPF – originais ou cópia legível autenticada: I – Certidão de Nascimento/Casamento ou Divórcio; II – Identificação Civil, exclusivo para emissão da 2º via; III – Comprovante de Residência atualizado; e IV – Sendo maior de 18 anos, é obrigatório a apresentação do título eleitoral;

Carteira de Trabalho e da Previdência Social Digital (CTPS) – originais ou cópia legível autenticada: I – Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF).

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar, por 7 votos a 3, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção, mais multa de R$ 80 mil, por ter difamado a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

O julgamento foi realizado em plenário virtual, prevalecendo ao final o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes.

O caso está relacionado a publicações nas redes sociais feitas por Eduardo em outubro de 2021, quando ele afirmou que Tábata atendia aos interesses do empresário Jorge Paulo Lehmann, sócio de uma marca de produtos de higiene, ao defender um programa de distribuição de absorventes.

Moraes acatou os argumentos dos advogados da deputada, entendendo que as manifestações de Eduardo, feitas quando ele também era deputado, foram além do simples debate político e não poderiam estar protegidas pela imunidade parlamentar, pois feriram a honra de Tabata.

O relator foi acompanhado por Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Ficaram vencidos os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça, que votaram pela absolvição.

Desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos, para onde diz ter ido para se proteger do que chama de “perseguição” jurídica no Brasil. O ex-deputado teve concedido um greencard (permissão de residência) pelo governo norte-americano. Ele acabou sendo cassado pela Câmara por excesso de faltas.

De Olho no Cariri

Com Agência Brasil