Governo da PB avalia novo decreto com estudo sobre pico de casos de Covid em março

Um estudo da Secretaria Estadual de Saúde (SES) sobre um possível pico de casos de Covid-19 no mês de março fez parte das discussões no Governo do Estado para a formulação do novo decreto que regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos no estado durante a pandemia.

De acordo com o secretário executivo, Daniel Beltrammi, entre hoje e amanhã o novo texto deverá ser divulgado com decisões de consenso a partir de inúmeras reuniões de trabalho, com integrantes da Saúde, Jurídico e Ministério Público.

“Há projeção de pico da doença para o mês de março, projeção para perdas de vidas por conta da Ômicron para 22 e 23 de março e projeções de pico de internações para 21 de fevereiro”, destacou o gestor em entrevista à rádio Jovem Pan.

Beltrammi informou que apesar das orientações e acordos com organizadores de eventos, na prática, os acordos não têm sido cumpridos. “Temos observado um cenário de descontrole. O risco sanitário em tempos de pandemia em situações que estamos vendo agora são lamentáveis. Essa situação poderia ser evitada”, afirmou.

O secretário executivo lembrou ainda que os profissionais de saúde estão esgotados e que a pandemia é um problema coletivo com repercussões individuais.

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1