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Governo começa hoje o pagamento de recursos retidos do Saque-Aniversário

O governo federal inicia hoje (06), a liberar, os recursos retidos do Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. A medida, viabilizada pela Medida Provisória (MP) nº 1.290, disponibiliza um total de R$ 12 bilhões para cerca de 12,2 milhões de trabalhadores.

Segundo a gestão, a primeira parcela, no valor de até R$ 3 mil, será paga entre os dias 6, 7 e 10 de março, conforme o saldo disponível na conta do FGTS. O pagamento será feito automaticamente para 10 milhões de trabalhadores com conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS. Os demais 2 milhões poderão sacar o valor nas agências da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas. Para aqueles que têm direito a um valor superior a R$ 3 mil, a segunda parcela será paga em 17, 18 e 20 de junho.

Entenda como funciona o Saque-Aniversário –  A modalidade permite ao trabalhador sacar anualmente um percentual do saldo do FGTS, acrescido de um valor adicional. No entanto, quem opta pelo Saque-Aniversário e é demitido sem justa causa pode retirar apenas a multa rescisória, sem acesso imediato ao saldo total da conta.

A MP nº 1.290 autoriza, de forma temporária, que esses trabalhadores possam acessar o saldo retido no período determinado. Atualmente, 37 milhões de trabalhadores aderiram ao Saque-Aniversário, sendo que 25 milhões usaram seus saldos como garantia de crédito, o que pode reduzir o valor disponível para saque.

Poderão sacar os valores os trabalhadores que, entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, tiveram seus contratos de trabalho rescindidos e possuam saldo na conta do FGTS. A liberação ocorre para casos de:

  • Demissão sem justa causa
  • Despedida indireta, culpa recíproca ou força maior
  • Falência ou falecimento do empregador individual
  • Extinção do contrato a termo, incluindo temporários
  • Suspensão total do trabalho avulso

Calendário de pagamentos

  • Primeira parcela (março): Até R$ 3 mil, conforme saldo disponível, creditado automaticamente para contas cadastradas no aplicativo FGTS.
  • Segunda parcela (junho): Saldo remanescente para trabalhadores com valores acima de R$ 3 mil, com pagamento previsto a partir de 17 de junho.

Os trabalhadores podem verificar o valor disponível no aplicativo FGTS, onde os depósitos aparecerão com os códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.

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Presidente da Câmara dos Deputados e candidato à reeleição como deputado, Hugo Motta (Republicanos) declarou apoio à candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições desse ano. Motta confirmou sua posição em entrevista na Paraíba nesta segunda-feira (10).

A fala de Hugo Motta aconteceu na posse da advogada Giovanna Mayer como desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

“Iremos declarar esse apoio ao presidente, porque é o presidente que converge com aquilo que pensamos ser o melhor para o país, então eu estava aguardando a posição do partido para que pudesse trazer de público a nossa posição, e a nossa posição está sendo aqui revelada em primeira mão, de apoio ao presidente Lula em seu projeto de reeleição”, disse.

O presidente da Câmara Federal disse que como o partido dele, o Republicanos, declarou neutralidade à nível nacional na disputa eleitoral da Presidência da República, isso possibilitou o apoio a campanha de Lula.

“Eu estava aguardando o meu partido se posicionar. O Republicanos, em nível nacional, declarou a posição de neutralidade, ou seja, liberando os diretórios estaduais e os seus membros para apoiar ali a candidatura nacional, quem entender ser a candidatura melhor para o país”, disse.

Decisão do Republicanos

O Partido Republicanos anunciou no dia 4 de agosto que iria adotar uma posição de neutralidade na disputa pela Presidência da República nas eleições deste ano.

A decisão foi formalizada na convenção do partido em Brasília e, segundo o presidente da legenda, é um entendimento firmado após a diretoria nacional ouvir a posição de escritórios da legenda em todo o país.

A decisão do Republicanos segue o mesmo posicionamento da federação União Progressistas.

Em nota emitida à época, o partido afirmou que a deliberação foi construída de forma coletiva e levou em consideração o crescimento da legenda nos estados, além das diferentes realidades políticas e alianças regionais formadas ao longo dos últimos anos.

“A posição de independência na disputa presidencial não representa ausência de princípios nem de posicionamento político”, afirmou o Republicanos. Segundo a sigla, a decisão busca preservar a autonomia das lideranças estaduais e a unidade partidária.