O governador João Azevêdo sancionou com vetos a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 da Paraíba, aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O texto, que estima uma receita total de R$ 21,9 bilhões, foi publicado na edição deste sábado (11) do Diário Oficial do Estado (DOE). O orçamento deste ano representa um crescimento de 12,89% em relação à LOA 2024.
De acordo com a LOA, o Orçamento Fiscal, destinado aos fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, corresponde a R$ 13.758.499.907, enquanto o Orçamento da Seguridade Social, que abrange as áreas de saúde, previdência e assistência social, está fixado em R$ 7.607.010.722.
Além disso, o Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais soma R$ 566.263.110.
A lei também autoriza a abertura de créditos suplementares de até 30% do total da despesa fixada, permitindo ajustes com base em superávit financeiro, excesso de arrecadação ou operações de crédito.
Vetos
O governador vetou 15 alterações introduzidas no Projeto de Lei nº 2.946/2024 pelas seguintes emendas: 130, 149, 209, 337, 438, 442, 465, 479, 542, 591, 675, 693, 728, 737, 869.
Como justificativa do veto, João apontou as razões apresentadas pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e que constam no relatório técnico da Diretoria Executiva de Programação Orçamentária (DIPROR).
Os vetos agora serão apreciados pelos deputados.
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