Governador João Azevêdo assina ordem de serviço para construção da rodovia entre Boa Vista e Cabaceiras

O governador João Azevêdo autorizou, nesta segunda-feira (6), durante o programa semanal Conversa com o governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, o início das obras de implantação e pavimentação da PB-160, nos trechos entre Cabaceiras e Boa Vista, e da PB-167, entre Cubati e Sossego, cujos investimentos somam mais de R$ 43 milhões, provenientes do tesouro estadual.

A obra da PB-160 terá uma extensão de 28,9 Km e representa um investimento superior a R$ 24,2 milhões. Os serviços irão promover o desenvolvimento turístico na região de Cabaceiras; facilitar o escoamento da produção econômica local; e interligar municípios.

O chefe do Executivo estadual ressaltou que a obra atende uma reivindicação de 50 anos da população. “Essa é uma estrada muito importante para fortalecer o turismo na região de Cabaceiras, com o Lajedo de Pai Mateus. Nós também estamos trabalhando nas estradas vicinais porque está chegando uma equipe para fazer uma grande produção no local e nós precisamos integrar essa região não só por tudo que é produzido, mas pelo seu potencial turístico”, explicou.

Já na PB-167 serão investidos R$ 19,3 milhões na obra que terá uma extensão de 21 Km. As obras têm o objetivo de ampliar e modernizar a infraestrutura rodoviária do estado e melhorar a qualidade de vida da população.

“Com essa obra, nós vamos diminuir caminhos, reduzir o custo de fretes, fazendo com que as pessoas possam sair rapidamente de Soledade e chegar até a região de Barra de Santa Rosa, melhorando também o transporte de minério no local”, ressaltou.

O gestor ainda destacou que o estado estará totalizando até o final do mês as ordens de serviço do pacote de obras anunciado em abril deste ano. “Nós encerraremos setembro com praticamente 96% das obras do pacote de R$ 435 milhões com contratos feitos e ordens de serviço emitidas, o que nos dá uma alegria muito grande”, finalizou.

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1